Suspensão das Operações da Voepass: medidas e direitos dos passageiros

As operações da Voepass foram suspensas nesta terça-feira (11) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está atenta à situação dos passageiros afetados, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou a decisão de interromper as atividades da companhia, resultado de falhas nos sistemas de gestão não corrigidas pela empresa, que é uma fusão entre a Passaredo Transportes Aéreos e a Map Linhas Aéreas. Essa ação ocorreu após um trágico acidente aéreo em Vinhedo, São Paulo, registrado em agosto de 2024.

Para obter informações sobre reembolsos e opções de reacomodação, a Senacon orienta os passageiros com voos cancelados a contatar diretamente a Voepass ou a Latam Airlines Brasil. A Latam possui uma parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas.

Os consumidores também têm a opção de entrar em contato com as agências de viagem que realizaram a venda dos bilhetes.

Os direitos dos passageiros que foram prejudicados pela suspensão das operações estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac.

Direitos dos Passageiros

Diante da interrupção dos serviços, os passageiros têm direitos fundamentais assegurados. Entre eles, a resolução da Anac prevê que o reembolso das passagens pode ser feito através de créditos para aquisição de novas passagens, desde que o passageiro consinta. O crédito deve ser comunicado ao consumidor por escrito, seja em formato físico ou eletrônico.

A Senacon ainda ressalta que, caso os direitos não sejam respeitados, os consumidores podem registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Procon do seu estado ou, se necessário, buscar a justiça.

Orientações da Latam

Em uma declaração oficial, a Latam Brasil forneceu orientações aos passageiros impactados pela suspensão das operações da Voepass. Para rotas onde a Latam opera, os passageiros serão acomodados em seus voos. Em outras situações, alternativas em voos de diferentes companhias poderão ser oferecidas.

Os clientes afetados também têm a possibilidade de remarcar seus voos sem custos adicionais, sem multas ou diferenças tarifárias, sujeitando-se à disponibilidade de assentos e desde que as passagens estejam dentro da validade. A solicitação para reembolso integral também é permitida sem penalidades.

Contato com a Voepass

Os consumidores afetados pelos cancelamentos podem solicitar o reembolso diretamente à Voepass pelo telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail [email protected].

O site oficial da Voepass lista os destinos que estavam sob sua operação antes da suspensão imposta pela Anac.

A Latam recebeu autorização emergencial da Anac para operar em Fernando de Noronha (PE), com o objetivo de transportar passageiros da Voepass que tinham passagens adquiridas para o arquipélago.

Com essa autorização, o Ministério de Portos e Aeroportos garantiu à Latam uma operação emergencial para pousos no aeroporto de Noronha. O ministro Silvio Costa Filho destacou que esforços estão sendo realizados para possibilitar que outras companhias aéreas também ofereçam voos para a ilha.