Setor aéreo registrou 776 denúncias de falhas ou irregularidades operacionais em 2024

O setor aéreo teve 776 denúncias de irregularidades ou falhas operacionais em 2024. O volume, que se refere apenas a casos convertidos em processos oficiais, equivale a uma média de mais de dois casos por dia durante o ano passado.

Os dados fazem parte de um relatório que acaba de ser concluído pela ouvidoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ao qual a reportagem teve acesso. O material ainda será divulgado pela agência e disponibilizado ao Congresso e ao TCU (Tribunal de Contas da União) até o dia 1º de abril.

A maior parte dos registros diz respeito a irregularidades ou falhas na manutenção de aeronaves, com 217 casos.

Falhas de pouso ou decolagem somaram 140 ocorrências no ano passado. Problemas com voos rasantes ou manobras arriscadas foram responsáveis por 90 registros. As demais situações mais comuns entre as denúncias incluem voo irregular de aeronave, transporte clandestino de passageiros e falhas em operações no aeródromo, entre outros.

As denúncias analisadas pela ouvidoria não se misturam com reclamações comuns de usuários, atreladas a temas como cancelamentos ou atrasos de voos.

São registros operacionais de problemas informados à Anac por pilotos, comissários, equipes de manutenção de aeroporto, pessoal de oficina de aeronaves e ex-funcionários -mas também por passageiros.

Os 776 processos abertos representam metade das 1.545 denúncias enviadas à ouvidoria da agência no ano passado. Contudo, só essa parcela foi convertida em processos efetivos para investigações sobre causas, responsabilidades e medidas a serem adotadas, por causa da pertinência dos relatos.

Os demais casos careciam de mais informações para que a apuração tivesse andamento.

Segundo o relatório, as denúncias foram feitas por diferentes canais de acesso, como o Sistema Oficial de Ouvidorias do Governo Federal (Fala.Br), o email da ouvidoria da Anac e petições eletrônicas, incluindo denúncias anônimas.

Não há no relatório dados discriminados por companhias aéreas ou aeroportos.

O alto volume de denúncias recebidas pela ouvidoria da Anac em 2024 ocorre ao mesmo tempo em que o país registrou número recorde de acidentes fatais.

Houve ampliação nas formas de receber as denúncias no ano passado, bem como no método de triagem e análise técnica. Por isso, não é possível comparar os números com os anos anteriores.

Foram 175 acidentes com aeronaves em 2024, sendo 44 deles com vítimas fatais, de acordo com os dados do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão ligado ao Ministério da Aeronáutica. O número total de mortos nestes acidentes chegou a 152 pessoas.

Em 2023, ocorreram 155 acidentes, 30 deles com vítimas fatais, e um total de 77 mortos. Em 2022, foram 138 ocorrências, com 36 mortes registradas.

O resultado de 2024 foi impulsionado pelo acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto do ano passado, em Vinhedo (SP). A queda do voo 2283 da Voepass, que fazia a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), provocou a morte de 62 pessoas. O desastre foi o mais letal do país desde 2007, quando um acidente com o voo 3504 da TAM nos arredores do aeroporto de Congonhas (SP) deixou 199 mortos.

No dia 11 de março, a Anac suspendeu as operações aéreas da Voepass até que ela comprove a correção de problemas “relacionadas aos sistemas de gestão previstos em regulamentos”.

Segundo a agência, houve uma “quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”.

A Voepass afirmou que sua frota em operação é aeronavegável e que trabalha para retomar a operação o mais breve possível.

Questionada sobre o relatório, a Anac confirmou os dados e disse que se trata de uma minuta, e não a versão final do documento, que será levada ao Congresso e ao TCU. “As denúncias dizem respeito a todos os assuntos relacionados à aviação civil, incluindo seus vários segmentos”, disse.

Também procurada, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que não tinha como analisar as denúncias pois o relatório não classifica as reclamações por grupos da aviação. “A aviação comercial busca sempre revisar e aprimorar procedimentos que envolvem suas operações para garantir a segurança de voo, princípio inegociável para o setor aéreo.”

A FAB (Força Aérea Brasileira) disse que, em casos de ocorrências aeronáuticas, sua atuação inicial se dá por meio do Cenipa, órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, subordinado ao Comando da Aeronáutica.

“Os trabalhos do Cenipa não têm o propósito de atribuir culpa ou responsabilidade civil ou criminal em um acidente aeronáutico, mas, sim, identificar possíveis fatores contribuintes que possibilitem elucidar eventuais aspectos técnicos relacionados à ocorrência aeronáutica, com o objetivo de preservar vidas por meio do fortalecimento da segurança do transporte aéreo“, declarou.

Não há informações sobre a conclusão ou eventuais consequências dos 776 processos abertos após as denúncias.

A partir das denúncias recebidas pela ouvidoria da Anac, há previsão de ações corretivas por parte da agência, como intensificação da supervisão sobre oficinas e operadores aéreos, aumento das auditorias em aeródromos e empresas aéreas, reforço na fiscalização de operações clandestinas e vistorias em centros de formação de pilotos, entre outras.