Sérgio Cabral Enfrenta Desafios Jurídicos

O ano de 2024 trouxe uma nova fase para Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, que, após passar por transformações significativas em 2023, incluindo sua libertação e o afastamento do juiz Marcelo Bretas, se vê agora diante de uma série de desafios jurídicos que dificultam a concretização de sua aspiração por uma nova candidatura.

Embora tenha conseguido a anulação de algumas condenações, Cabral se depara com a reabertura de processos judiciais. O ex-governador já prestou depoimento recentemente e possui outro agendado para 2025. Além disso, seu pedido para desconsiderar uma antiga confissão, que agora contesta, foi negado. Ele continua sob monitoramento eletrônico.

Após seis anos em prisão preventiva devido a 37 ações penais — sendo 35 delas relacionadas à Operação Lava Jato — Cabral obteve liberdade em dezembro de 2022. No entanto, ainda enfrenta um considerável passivo jurídico, com 33 processos criminais pendentes (32 vinculados à Lava Jato).

Cabral é acusado de ter exigido propinas que variavam em torno de 5% sobre grandes contratos durante sua administração entre 2007 e 2014. As investigações revelaram a existência de contas no exterior totalizando cerca de R$ 300 milhões em nome de intermediários, além da aquisição de joias e pedras preciosas, supostamente utilizadas para lavagem de dinheiro, conforme apontado pelo Ministério Público Federal.

Inicialmente negando as acusações, o ex-governador decidiu confessar seus crimes dois anos após sua prisão. Em 2019, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2021. Após sua saída da prisão, voltou a negar as denúncias.

A defesa de Cabral aposta na condenação definitiva do juiz Bretas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma estratégia para reduzir a quantidade de processos contra ele. Bretas foi afastado em fevereiro de 2023 devido a suspeitas sobre sua conduta durante os julgamentos. O magistrado nega as acusações, e atualmente enfrenta três processos administrativos disciplinares.

Os dois primeiros surgiram a partir das delações feitas por advogados que relataram supostas irregularidades nas decisões do juiz. O terceiro diz respeito a uma reclamação feita pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sobre uma alegada interferência política nas eleições de 2018.

Muitos dos processos enfrentados por Cabral permanecem paralisados enquanto se aguarda o desfecho das investigações no CNJ. Outra estratégia legal envolve uma reclamação ao STF questionando a competência do juiz Bretas na primeira ação penal movida contra ele na Operação Calicute. A defesa argumenta que uma das acusações envolve o repasse de R$ 2 milhões ao antigo partido do ex-governador, o MDB, sugerindo que isso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral.

Essas decisões impossibilitam o ex-governador de pleitear uma vaga na Câmara dos Deputados devido à Lei da Ficha Limpa. Outra condenação se refere ao suposto pagamento de propina pela construtora Andrade Gutierrez relacionado às obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

Em novembro passado, o ministro Dias Toffoli rejeitou um pedido da defesa para anular essa sentença com base nas conversas reveladas pela Vaza Jato entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. A defesa apresentou recurso contra essa decisão.

A quarta condenação em questão não está ligada à Lava Jato; trata-se da condenação por peculato pelo uso indevido dos helicópteros estaduais para viagens pessoais. A defesa busca anular essa sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um pedido da defesa para excluir dos autos da Operação Boca de Lobo um depoimento onde Cabral admitia repasses mensais ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que já foi absolvido das acusações. Em maio deste ano, Cabral prestou novo depoimento e negou as alegações.

“O processo deve seguir seu curso normal e não pode ser afetado por mudanças nas estratégias processuais das partes envolvidas”, afirmou o tribunal em sua decisão.

Cabral possui outro interrogatório marcado para fevereiro relacionado à ação penal da Operação Fatura Exposta, que investiga possíveis desvios na área da saúde pública. Ele já havia sido condenado nesse caso; no entanto, a sentença anterior foi anulada para que fosse tratada por outro juiz.

Simultaneamente às suas batalhas judiciais, Sérgio Cabral tem buscado manter vínculos políticos e revelou ter atuado como consultor para candidatos nas últimas eleições. Nas redes sociais, tem compartilhado vídeos sobre suas atividades físicas e suas novas aulas de boxe, além de recordações do seu período no governo e recomendações sobre leituras e séries disponíveis em streaming, tudo isso com suporte profissional em marketing digital.