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São Paulo veta apps de transporte por moto e debate chega a São Bernardo

Decisão judicial suspende os serviços da 99 Moto e Uber Moto na capital paulista, enquanto municípios do Grande ABC avaliam impactos e possíveis regulamentações para o setor

Data: 30/01/2025 09:01
Alterado: 30/01/2025 09:01
Autor: Redação
Fonte: PMSBC

São Paulo veta apps de transporte por moto e debate chega a São Bernardo

Crédito:Bruno Peres/Agência Brasil

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A recente decisão da Justiça de São Paulo, que suspendeu o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na Capital, levanta questões sobre a segurança viária no Grande ABC. Apesar da proibição na cidade, as demais localidades da região ainda carecem de regulamentação específica para esse tipo de serviço, com exceção de São Bernardo do Campo, onde já há um embate jurídico em curso.

O prefeito Orlando Morando, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Segurança Urbana na capital paulista, buscou a intervenção judicial contra os serviços oferecidos por plataformas como Uber e 99. Em outubro de 2023, a administração municipal argumentou que a legislação local não contempla o transporte por motocicletas, baseando-se na Lei 4.974/2001 e suas modificações subsequentes. A Prefeitura de São Bernardo enfatizou que qualquer operação nesse formato é considerada ilegal e que o assunto está sob avaliação do Judiciário.

As plataformas de mototáxi defenderam-se citando a Lei Federal 13.640, que regula o transporte privado remunerado individual e é aplicável em todo o território nacional. A juíza responsável pela decisão manteve a atividade em funcionamento, contestando os argumentos apresentados pela gestão municipal.

Segurança e impacto dos acidentes na região

A administração de São Bernardo argumenta que a suspensão do serviço é uma medida necessária para proteger a saúde dos cidadãos, uma vez que os dados mostram um aumento significativo nos acidentes envolvendo motociclistas. Desde a implementação do serviço por aplicativo na região em 2021, os registros de óbitos e acidentes aumentaram consideravelmente: 15% e 10%, respectivamente.

Dados do sistema Infosiga revelam que as cidades do Grande ABC registraram um total de 4.287 acidentes em 2022, em comparação com 3.726 em 2021. O número de mortes envolvendo motociclistas subiu de 92 para 102 no mesmo período. São Bernardo do Campo se destaca por concentrar quase metade dos acidentes da região, com 1.757 ocorrências registradas em 2022 e 43 fatalidades, representando 42,1% dos casos fatais envolvendo motos.

Além disso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também notou um aumento substancial nos chamados relacionados a acidentes com motocicletas: uma elevação de 26,9% foi registrada entre os anos de 2023 e 2024.

Embora as plataformas Uber e 99 não tenham fornecido informações detalhadas sobre o volume de usuários desse serviço no Grande ABC, a 99 declarou que iniciou suas operações nas sete cidades apenas em 2023 e possui presença em mais de 3.300 municípios brasileiros. A empresa enfatizou as melhorias na segurança proporcionadas pela tecnologia utilizada em seus serviços, afirmando que apenas uma fração mínima das corridas resultou em acidentes.

A Uber complementou sua posição afirmando que as recentes decisões judiciais reforçam a capacidade dos municípios em regular o uso das motocicletas para transporte privado sem proibições completas.

No entanto, Luiz Carlos Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos, expressou preocupações sobre a adequação da legislação atual à realidade dos mototaxistas. Segundo ele, embora a Lei Federal permita o uso de aplicativos para transporte individual, ela não abrange especificamente o serviço prestado por motocicletas, visto que as exigências para os motoristas se referem à categoria B da CNH, destinada aos condutores de automóveis.

Néspoli também alertou sobre os riscos inerentes ao serviço: “Não recomendamos a regulamentação do mototáxi devido aos riscos adicionais à segurança pública. A legalização desse tipo de serviço pode resultar em um aumento considerável no número de usuários circulando com motocicletas, elevando assim a exposição ao perigo”.

Com o cenário atual apresentando um crescimento contínuo nas estatísticas relacionadas a acidentes envolvendo motociclistas, as autoridades locais e regionais enfrentam um dilema crítico sobre como equilibrar inovação no transporte com a segurança dos cidadãos.