São Bernardo inicia vigência de plano de regularização fiscal
Dívida ativa é de R$ 8,6 bilhões, englobando 486,8 mil inscritos no total, entre pessoas físicas e jurídicas.
- Data: 03/02/2025 19:02
- Alterado: 03/02/2025 19:02
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Prefeitura de São Bernardo
Crédito:Divulgação/PMSBC
A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, deu início efetivo nesta segunda-feira (3/2) a um novo programa de parcelamento de dívidas municipais, denominado Tudo em Dia. O período de validade da medida para quem for aderir ao projeto é entre hoje e 22 de dezembro de 2025. A iniciativa, proposta pelo Executivo e aprovada por unanimidade na Câmara, é destinada a quem possui débitos de tributos vencidos e não quitados até o dia 21 de dezembro de 2024.
A dívida ativa do município gira em torno de R$ 8,6 bilhões no total, composta por 486,8 mil inscritos, entre 409.817 pessoas físicas e 76.989 pessoas jurídicas.
Entre os débitos que poderão ser regularizados pelo programa estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxa de fiscalização ou funcionamento, bem como outras dívidas municipais, em parcela única, livre de juros e multas. O programa não contempla, contudo, negociações como multas de trânsito, alienação de bens imóveis e passivos que já estejam garantidos em juízo.
“É um programa significativo de regularização fiscal, de extrema importância para quem tem débitos municipais e que visa justamente ajudar pessoas físicas e jurídicas a acertarem suas dívidas com a Prefeitura, facilitando as condições de pagamento. Uma oportunidade única, pois certamente teremos apenas esse período durante a gestão para promover essa adesão”, frisou o prefeito Marcelo Lima.
O programa cria condições especiais para quitação das dívidas. Entre elas, o pagamento à vista permite 100% de descontos em juros e multas moratórias. Já o pagamento parcelado entre 2 até 11 parcelas possibilita descontos escalonados de 60% a 100% nos juros e multas.
Como aderir
A adesão ao Programa Tudo em Dia poderá ser feita pelo site da Prefeitura (clique aqui) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem, mediante agendamento no serviço de teleatendimento (de segunda a sexta, das 8h às 17h): 2630-7350 ou 0800-7708-156
Postos de atendimento
Poupatempo: de 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Rua Nicolau Filizola, 100.
Assunção: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h.
Avenida João Firmino, 900.
Riacho Grande: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h.
Rua Araguaia, 265.
Alvarenga: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h.
Estrada dos Alvarengas, 5.815.
Rudge Ramos: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h.
Rua Jacquey, 61.
Taboão: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h.
Rua Bulgária, 30.
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