São Bernardo incentiva contribuintes a doar parte de seu imposto para FUMCAD

Dia 30 de abril é a data limite para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). A Prefeitura de São Bernardo, por meio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), incentiva os contribuintes da cidade (pessoas físicas e jurídicas) a destinarem parte de seu imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) por meio da campanha Declaração Solidária.

Idealizada em 2018 pela ex-presidente do FSS e hoje deputada estadual, Carla Morando, o objetivo é aumentar a arrecadação do FUMCAD, fundo criado por leis municipais com a finalidade de proporcionar meios financeiros complementares para ações de desenvolvimento de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

“Com a Declaração Solidária conseguimos aumentar o número de doações para o FUMCAD. De R$ 64 mil em 2017 fomos para R$ 132 mil em 2018. É um resultado pequeno, mas ampliando o canal de informações e incentivando as pessoas a ajudar as instituições da própria cidade com uma simples ação, podemos fazer muito mais pelas entidades que atendem as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de nosso município”, afirmou o chefe do Executivo.

Para o delegado da Receita Federal do Brasil em São Bernardo, Dr. Mario Benjamin Bartos, São Bernardo tem um grande potencial de arrecadação. “Se todos os contribuintes da cidade tivessem escolhido doar a porcentagem de seu imposto devido, poderia destinar até R$ 30 milhões para o FUMCAD. Lembrando que este valor só pode ser aplicado, exclusivamente, em ações de proteção e atendimento às crianças e adolescentes”, disse.

FAÇA A SUA PARTE – Para participar da Declaração Solidária, as pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido na declaração no modelo completo. Já pessoas jurídicas podem contribuir com 1% do imposto devido tributado na base do lucro real.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável por administrar o FUMCAD. A arrecadação de recursos para este fundo é feito por duas formas: por meio da doação do percentual do Imposto de Renda (IR), com pagamento através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), ou em guias de recolhimento municipal. O CMDCA não envia e-mails ou boletos de cobrança.