São Bernardo amplia parcelamento de débitos por meio de aplicativo

Em constante modernidade dos serviços públicos ofertados à população, a Prefeitura de São Bernardo passou a disponibilizar no aplicativo SBC na Palma da Mão o Programa Câmara de Conciliação – mecanismo que permite aos moradores com dívidas municipais regularizarem sua situação fiscal. O serviço permite a cada munícipe a melhor data para a quitação de seu passivo, podendo estender a negociação em até 24 parcelas fixas, por meio de boletos bancários. 

“O objetivo foi proporcionar melhores condições a todos que necessitem regularizar sua situação com o município. É uma ação importante, uma vez que muitos serviços estão no celular hoje, garantindo mais comodidade e rapidez. Os acordos concluídos se refletem em condições para o avanço dos investimentos da Prefeitura em projetos, obras e serviços”, destacou o prefeito Orlando Morando. 

O programa garante que todos os passivos vencidos há 12 meses da primeira parcela e inscritos na dívida ativa, tributários ou não, sejam renegociados. Em caso de quitação à vista, há desconto de 10% sobre juros e multa moratória (exceto multa de trânsito). 

Em funcionamento de maneira piloto até então, a Câmara de Conciliação digital já permitiu que 196 negociações fossem feitas no mês de março, comprovando a agilidade dos meios tecnológicos em serviços. Os tributos mais renegociados foram IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e Simples Nacional. 

ATENDIMENTO PRESENCIAL – A Prefeitura de São Bernardo mantém o serviço de forma presencial nas seis unidades do Atende Bem do município (Centro, Assunção, Alvarenga, Riacho Grande, Rudge Ramos e Taboão). Dessa forma, há a possibilidade de parcelamento em 12 vezes (débito em fase de cobrança amigável) ou em 24 vezes (débito em fase de cobrança judicial). O pagamento à vista, por sua vez, dá direito a 10% de desconto sobre os valores dos juros e multa moratória (exceto multas de trânsito). 

SERVIÇO – Além das unidades da rede Atende Bem, a Câmara de Conciliação pode ser solicitada no Guia de Serviços no site da Prefeitura. Mais informações por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800-770-3738. Há, também, a possibilidade de efetivar o parcelamento diretamente no da Prefeitura.