Primeiros contratos do Programa de Apoio ao Crédito Habitacional são assinados em SBC

As primeiras 296 famílias beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Crédito Habitacional do governo do Estado de São Paulo na modalidade Carta de Crédito Associativo assinaram seus contratos de aquisição imóveis nos dias 12 e 13 de janeiro, em São Bernardo do Campo, município da grande São Paulo.

Lançado há quatro meses, com o objetivo de tornar o processo de atendimento habitacional mais eficiente, seguro, ágil e desburocratizado, o programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio de Agência Casa Paulista e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), inovou na oferta de um sistema de comercialização prévia de imóveis na planta.

Esse programa prevê o repasse de recursos à CDHU, com o objetivo de financiar a construção de mais de 12.000 moradias para famílias oriundas de áreas de risco, com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos, que recebem auxílio moradia do Governo de São Paulo ou cadastradas por entidades sem fins lucrativos na Grande São Paulo.

Uma das inovações no sistema de compra do imóvel pelo programa é a realização das inscrições antes da implantação do empreendimento, já licenciado. No momento da assinatura de contrato, a família beneficiada sai com o título de aquisição devidamente legalizado e registrado.

Outro diferencial é que as moradias têm valor máximo de crédito concedido pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) de até R$ 180 mil. As mesmas são financiadas de acordo com os critérios da CDHU, que preveem juro zero e comprometem até 20% da renda mensal familiar em financiamento de 30 anos.

Além disso, o Governo do Estado de São Paulo oferece ainda maior tranquilidade à família, pois está arcando com todas as despesas do financiamento, como o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra.

São Bernardo do Campo foi o primeiro dos municípios contemplados pelo Programa de Apoio ao Crédito Habitacional na modalidade Carta de Crédito Associativo. A Prefeitura participa da parceria com o Governo de São Paulo. Inicialmente foram liberados, R$ 182,8 milhões para atender a 1.016 famílias em São Bernardo, Embu das Artes, Santo André e o bairro do Sacomã, em São Paulo.

A assinatura dos primeiros 296 contratos ocorreu no Teatro Inezita Barroso em SBC. A previsão é de que as famílias recebam as chaves em 24 meses. Os residenciais Esperança A e B, bairro do mesmo nome, terão 88 unidades cada um e o Alvarenga Peixoto, também no bairro do mesmo nome, contará com 120 apartamentos. Cada unidade, de mais de 47m², contará com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço. E os condomínios terão playground e salão comunitário.