Prefeito Orlando Morando obtém vitória na Justiça sobre delação da Ecovias
Tribunal Regional Eleitoral concluiu pelo arquivamento do inquérito por falta de comprovação
- Data: 31/10/2022 19:10
- Alterado: 31/10/2022 19:10
- Autor: Redação
- Fonte: Assessoria Orlando Morando
Crédito:Reprodução
O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, obteve vitória na Justiça sobre uma apuração, oriunda de uma delação de um ex-executivo da Ecovias, sobre favorecimento financeiro na campanha de 2014, quando se elegeu deputado estadual.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pelo arquivamento do inquérito, que havia sido instaurado pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, destacando que: “Dentre outros fundamentos, o arquivamento do inquérito deverá ser requerido pelo Ministério Público quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Para o início do processo, é necessária a presença de lastro probatório mínimo quanto à prática do delito e quanto à autoria”, aponta a sentença o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do processo nº 0600204-31.2021.6.26.0000.
Em março deste ano, o caso foi trazido à tona após a acusação de “doações não contabilizadas” em campanhas eleitorais de 2014 feitas pela empresa Ecovias, responsável pela administração do sistema Anchieta-Imigrantes.
A afirmação consta na delação de um executivo da concessionária, firmada em 2020 e analisada pelo TJ-SP em 2021. Foram mencionados políticos que teriam sido beneficiados com recursos de caixa, algo que foi contestado de imediato pelo prefeito Orlando Morando.
Deputado estadual por quatro mandatos e autor da ficha limpa estadual, Morando havia destacado na época que foi durante o seu período como parlamentar estadual que fez duras acusações contra a Ecovias, inclusive, convocando membros da concessionária para depor.