Orlando Morando exige em carta ao TCU indenização aos consumidores prejudicados por apagão

Um dos principais críticos do serviço prestado pela Enel no Estado, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, exigiu, em carta ao TCU (Tribunal de Contas da União), subscrita pelo governador Tarcísio de Freitas e demais chefes de Executivo da Região Metropolitana de São Paulo, indenização aos consumidores prejudicados pelo apagão e uma intervenção urgente na concessão da Enel, sob responsabilidade do governo federal.

O documento foi rubricado em reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, na presença também do ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso no tribunal – o órgão tem entre as suas atribuições poder de fiscalizar concessões federais. A carta retrata a ineficiência da Enel na distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo, o que inclui São Bernardo, elencando episódios sem solução por parte da empresa, e destaca o descaso da concessionária diante do apagão de sexta-feira (11/10), com reflexos diretos na vida da população mesmo depois de quatro dias do problema.

“Não é razoável essa situação. Está claro aos moradores, prefeitos e ao próprio governador, a ineficiência da Enel e a necessidade de imediata intervenção. A Enel é uma vergonha. Essa empresa não tem mais condições de operar no Estado de São Paulo. Por sugestão nossa, estamos exigindo a indenização a todos os consumidores, sejam eles industriais, comerciais ou residenciais, que foram afetados pela suspensão do fornecimento de energia, além da intervenção da concessão da Enel ou a caducidade do contrato em vigor”, frisou o prefeito Orlando Morando, lembrando que a concessionária já foi denunciada em CPI da Assembleia Legislativa, sob relatoria da deputada e sua mulher Carla Morando. “A Enel vive da impunidade. Esperamos que o TCU possa varrer essa empresa daqui.”

O último episódio de apagão ocorreu na sexta-feira (11/10), após temporal na Região Metropolitana. Mesmo depois de quatro dias do ocorrido, cerca de 220 mil imóveis ainda amanheceram sem energia na Grande São Paulo nesta terça-feira (15/10). Em São Bernardo esse número ficou em torno de 5.000 endereços. A carta cobra por transparência nos dados de fornecimento de energia e maior poder para a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), além da intervenção na gestão do contrato.

O governador Tarcísio de Freitas endossou as críticas à Enel, condenando que a empresa demonstrou evidente ineficiência, não é transparente e não concretizou os investimentos necessários para remediar o caos provocado na rede. “A intervenção é fundamental, não está fazendo o que cabe a ela. A empresa não contratou, não se estruturou e não tem transparência. Não sabia quais eram os hospitais que estavam sem energia. Não se mobilizou para colocar geradores para funcionar. Nós nos mobilizamos para pegar diesel na Polícia Militar para UTI não parar de funcionar no hospital. A empresa não sabia quais eram as instalações da Sabesp sem energia. Uma hora poderíamos ter 1,5 milhão de pessoas sem água. Portanto, mais uma vez, a concessionária se mostrou incapaz. É uma empresa inapta. Disso não há dúvida.”

FISCALIZAÇÃO – O ministro Augusto Nardes, do TCU, alegou que o primeiro passo será ouvir todos os envolvidos, inclusive o Ministério de Minas e Energia, do governo federal, mas admitiu que, de acordo com os relatos, já há elementos que possam embasar a intervenção. “Fui chamado pelo governador e prefeitos para ouvir detalhadamente toda essa situação enfrentada aqui. Com essa carta, iremos levar aos auditores para análise do caso. Inicialmente, vamos ouvir todas as partes, entre eles o ministro de Minas e Energia, responsável pela concessão, e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Se a Aneel não está fiscalizando, cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar. A intervenção cabe ao governo federal, porém, pode-se encaminhar neste sentido. Sinto que não tem mais clima para a empresa permanecer.”