Orlando Morando assina termo de transmissão de imóvel ao Ministério Público

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, assinou nesta sexta-feira (02/08) o termo de transmissão de posse de imóvel de mais de 2,5 mil metros quadrados ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Localizado em área anexa ao Fórum de São Bernardo, no bairro Anchieta, o espaço abrigará a sede do órgão na cidade, passando a oferecer acomodações mais confortáveis aos funcionários do MP-SP e melhoria nos serviços, em benefício da população. Dentro da programação de festejos dos 466 anos de São Bernardo, o ato foi realizado na Sala do Juri, no Fórum, com presença do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.

O órgão, agora, dará início a processo licitatório para adaptação do espaço às suas necessidades. Hoje, o MP-SP em São Bernardo atua em uma sala localizada do próprio Fórum. “É um reconhecimento da Prefeitura pelo importante trabalho desenvolvido pelo órgão. Mantemos uma relação institucional muito produtiva com as instâncias do Judiciário aqui de São Bernardo. Conheço esse Fórum desde quando foi inaugurado, há 20 anos. A cidade cresceu, novas varas foram criadas e o espaço disponível aqui já não comporta as necessidades do MP-SP. É um organismo que tem direito de ter sede própria, pelo que contribui à sociedade”, destacou o chefe do Executivo.

A iniciativa faz parte de um amplo plano de valorização de prédios públicos subutilizados. Hoje, são cerca de 20 endereços pertencentes à municipalidade que não desempenham função pública condizente com sua localização e tamanho. Para mudar este cenário, a Administração deu início, ainda em 2017, à transferência de equipamentos antes situados em imóveis alugados para espaços públicos. Entre os endereços que ganharam nova destinação está o Centro de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica (Ceitec), que tomou lugar de uma gráfica da Secretaria de Cultura abandonada há anos.

“Este é um dia de muita alegria e honra. Construímos uma parceria institucional, que de maneira alguma afeta as autonomias de cada instituição e cada poder. As funções de fiscalização a atuação do MP-SP não impedem que as relações sejam as melhores possíveis, de cooperação e integração. Este é o mérito que o prefeito tem, com uma visão de estadista e compreensão do papel das instituições e do trabalho que precisa ser realizado para àqueles que nos comprometemos a trabalhar: os cidadãos”, discursou Gianpaolo Poggio Smanio.

A cerimônia de cessão do terreno também contou com participação da Coordenadora Geral de Programas de Cidadania, Dra. Eliana Passarelli; do juiz Dr. Gustavo Dall´Olio; do Capitão da PM, Voltaire da Cruz; do defensor público, Felipe Capra da Cunha Lopes; do delegado seccional de São Bernardo, Dr. Ronaldo Tossunian; do presidente da OAB de São Bernardo, Dr. Luiz Ribeiro Oliveira; do promotor de Justiça, Dr. Maximiliano Fuhrer; além do procurador geral do município, Dr. Luiz Mario, e dos secretários municipais José Carlos Gobbis Pagliuca (Meio Ambiente e Proteção Animal) e Dr. Gil Fonseca (Cidadania, Assuntos Jurídicos e Pessoa com Deficiência).

A transmissão de posse do terreno foi aprovada pela Câmara no último dia 26 de junho, com votação unânime, por meio de projeto de Lei proposto pelo prefeito Orlando Morando.