O que se sabe sobre consignado para CLT que Lula lança na quarta-feira

Em um esforço para reverter a queda na popularidade do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia na próxima quarta-feira (12/3) uma iniciativa que visa aumentar o crédito consignado destinado a trabalhadores formais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta do governo tem como objetivo injetar recursos na economia, proporcionando acesso a financiamentos mais acessíveis para aproximadamente 42 milhões de brasileiros que estão empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores em empresas e domésticas.

No mês passado, o governo já havia implementado uma medida que permite o saque de valores bloqueados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), potencialmente injetando até R$ 12 bilhões nas contas dos trabalhadores.

A nova modalidade de crédito consignado para funcionários CLT é projetada para expandir a oferta desse tipo de financiamento, podendo alcançar R$ 120 bilhões, conforme estimativas da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Os empréstimos consignados são atraentes devido às suas taxas de juros reduzidas, resultantes de um risco menor para as instituições financeiras, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Esta modalidade é amplamente utilizada por servidores públicos e aposentados do INSS.

Atualmente, o acesso ao crédito consignado por trabalhadores formais é caracterizado por sua burocracia e dependência de convênios entre empresas e bancos. Com a nova medida provisória a ser assinada por Lula, espera-se simplificar este processo e facilitar a concessão de créditos.

A implementação do novo sistema será realizada por meio do eSocial, um sistema público que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados em todo o país. Além disso, será disponibilizada uma plataforma que permitirá aos trabalhadores comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes instituições financeiras.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa integração com o eSocial representa uma oportunidade significativa para tornar o crédito consignado mais acessível. Ele enfatizou: “O eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”.

As expectativas são de que as taxas de juros para este novo crédito consignado fiquem em torno de 2,5% ao mês (aproximadamente 34,4% ao ano), contrastando com as taxas atuais que giram em torno de 5,5% ao mês (cerca de 90,2% ao ano) no crédito pessoal para trabalhadores privados. Aqueles que já estão endividados poderão optar pela troca de dívidas mais caras por este novo modelo.

Isaac Sidney, presidente-executivo da Febraban, projeta que essa nova estrutura pode triplicar a quantidade total disponível para crédito consignado nos bancos. Segundo ele, “os bancos não precisarão mais estabelecer convênios com pequenas e médias empresas, que têm sido um grande entrave nesse processo”.

Um levantamento realizado pelo Banco Central em janeiro revelou que as taxas de juros no crédito consignado para trabalhadores privados variaram significativamente, indo de 21,34% a 128,35% ao ano. Em contrapartida, os dados mostram que as taxas do crédito pessoal não consignado variaram ainda mais drasticamente entre 13,98% e 948,97% anuais.

A taxa máxima para aposentados do INSS no crédito consignado está fixada em 1,80% ao mês (24% ao ano), conforme regulamento do Conselho Nacional de Previdência Social.

A expansão do crédito consignado é vista como uma estratégia importante para aumentar a circulação de dinheiro entre os trabalhadores e estimular a economia. No entanto, economistas também alertam sobre os potenciais riscos associados a esse aumento no endividamento familiar e à possibilidade de pressão inflacionária.

O professor Rafael Schiozer da Fundação Getulio Vargas (FGV) acredita que essa ampliação pode ser benéfica se levar à substituição de dívidas mais onerosas por financiamentos mais acessíveis. Contudo, ele alerta que facilitar o acesso ao crédito pode incentivar um consumo excessivo no curto prazo, comprometendo a renda futura dos trabalhadores.

A economista Gabriela Chaves da plataforma NoFront enfatiza a necessidade urgente de políticas públicas focadas no aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores, especialmente diante da atual crise inflacionária.

Além das iniciativas relacionadas ao crédito consignado, o governo também está promovendo uma liberação excepcional do FGTS para beneficiar empregados demitidos desde 2020 que optaram pelo saque-aniversário. Essa medida poderá liberar R$ 12 bilhões na economia e atender aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores.

O lançamento desta nova proposta deverá passar pelo Congresso Nacional dentro dos próximos 120 dias para garantir sua efetivação. Durante esse período legislativo, alterações podem ser feitas no texto original da proposta apresentada pelo governo.