Ministro da Educação propõe regulação nas mensalidades das faculdades de Medicina

O Ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou sua posição favorável à regulação das mensalidades cobradas pelas instituições de ensino superior privadas, especialmente no campo da medicina. A declaração foi feita durante o Encontro Anual Educação Já, promovido pela ONG Todos Pela Educação, na última quinta-feira (13).

Santana destacou que mais de 80% das instituições de ensino superior no Brasil são privadas e levantou questionamentos sobre as discrepâncias nos valores das mensalidades, que podem variar entre R$ 15 mil e R$ 8 mil. “Precisamos estabelecer regras mais claras para evitar abusos nas cobranças”, afirmou.

No contexto atual, as universidades particulares têm liberdade para definir os valores das mensalidades, sendo obrigadas apenas a justificar os aumentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Contudo, especialistas consultados pelo g1 sugeriram que a criação de um novo instituto regulador sob a alçada do Ministério da Educação poderia trazer mais clareza e transparência a esse processo.

A situação se torna ainda mais complexa com o programa Fies Social, que visa auxiliar estudantes de baixa renda. Em uma reportagem recente, alunos do curso de medicina relataram que o financiamento não tem se mostrado efetivo, uma vez que existe um teto de R$ 10 mil para as mensalidades. Assim, alunos cuja mensalidade excede esse valor precisam arcar com a diferença, o que gera um ônus financeiro significativo.

Um exemplo é o caso de Ana Silva, estudante de medicina em Salvador. Ela enfrenta dificuldades financeiras devido à mensalidade de sua instituição ser superior ao teto financiado. Em 2025, o aumento das taxas para R$ 14.037 gerou uma coparticipação mensal de R$ 4.037, um valor insustentável diante da renda familiar. Diante dessa realidade, Ana decidiu solicitar o trancamento do curso e a suspensão do contrato do Fies.

Em resposta às questões levantadas sobre o aumento do teto do financiamento, o MEC anunciou que discussões a respeito ocorreriam ainda no primeiro bimestre de 2025. Entretanto, na mesma ocasião, Camilo Santana insinuou que não há previsão para mudanças nesse limite no curto prazo. “Estamos dialogando sobre como garantir uma solução sem comprometer o orçamento do MEC”, declarou.

Para abordar essas dificuldades sem desconsiderar a autonomia das instituições educacionais, especialistas indicaram várias alternativas: ajustar o teto do financiamento com maior frequência para refletir os aumentos das mensalidades; estabelecer limites na coparticipação dos alunos; oferecer incentivos fiscais às universidades para concessão de bolsas parciais; e criar programas que vinculem financiamento a residências médicas em áreas carentes.

De acordo com Santana, aumentar o teto do financiamento pode impactar negativamente as finanças do MEC. O alcance do Fies também apresenta uma tendência de queda: em 2014 foram registrados 480 mil novos contratos no primeiro semestre; atualmente, esse número caiu para apenas 112 mil. O FNDE afirmou estar constantemente buscando aprimorar o programa para torná-lo mais sustentável e equilibrado.