Ministério do Trabalho aprova calendário do Abono Salarial 2025

Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a aprovação do calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2025 durante a 178ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O ministro Luiz Marinho destacou que a previsão é de que aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o benefício, totalizando um montante estimado em R$ 30,7 bilhões.

Em contraste com o ano anterior, quando foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do Abono Salarial, ainda restam R$ 218,9 milhões destinados a 239.142 trabalhadores que não realizaram o saque até o momento. Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro deste ano para retirar os valores. Durante a reunião, os conselheiros ressaltaram a eficácia da política pública relacionada ao abono, com Marinho enfatizando que a taxa de cobertura alcançou impressionantes 99%, indicando que apenas 1% dos elegíveis não efetuou o saque.

Além disso, os membros do conselho apontaram uma tendência de melhora na renda e nas condições de emprego no Brasil. Entre os principais desafios identificados estão a qualificação da mão de obra, o aumento nos salários e a elevada rotatividade no mercado. A expectativa para 2025 é otimista, com uma possível redução na taxa de desemprego. Os dados sobre o panorama do emprego foram apresentados pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.

O ministro Marinho também abordou as dificuldades enfrentadas pelo mercado em relação à escassez de mão de obra, considerando isso um “bom problema”. Ele anunciou um novo acordo de cooperação técnica que visa oferecer 200 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Estamos determinados a continuar promovendo crescimento econômico em 2025”, afirmou.

O primeiro pagamento do Abono Salarial está agendado para o dia 17 de fevereiro para aqueles trabalhadores nascidos em janeiro, com disponibilidade para saque até o final do calendário em 29 de dezembro de 2025. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem ter sido registrados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 e no eSocial até 19 de agosto do mesmo ano. Aqueles cujos empregadores não cumprirem esses prazos só poderão receber no exercício seguinte.

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade para o Abono Salarial através da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal GOV.BR. Informações também estarão disponíveis através da Central Alô Trabalho pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, exceto feriados nacionais.

O Abono Salarial beneficia tanto profissionais da iniciativa privada quanto servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2023), recebendo uma remuneração inferior a dois salários mínimos (R$ 2.640). É necessário que os trabalhadores estejam inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que seus empregadores tenham fornecido dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o tempo trabalhado e pode alcançar até um salário mínimo.

No que diz respeito ao pagamento, na Caixa Econômica Federal, ele será feito prioritariamente através de crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. O acesso à conta poupança social digital pode ser realizado via aplicativo CAIXA Tem. Saques poderão ser feitos em agências da Caixa, lotéricas e terminais autoatendimentos.

No Banco do Brasil, o benefício será pago principalmente por meio de crédito em conta bancária ou via PIX e TED. Para consultas sobre o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os usuários devem garantir que seu aplicativo esteja atualizado e acessar a seção “Benefícios” seguida da opção “Abono Salarial” para verificar informações sobre pagamentos.