Luiz Marinho reconhece loteamento irregular

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assinou, na noite de quinta-feira (28), decreto municipal que aprova o plano de regularização do loteamento Recanto da Amizade, localizado na região do Alvarenga. A cerimônia aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Arlindo Miguel Teixeira. Com a medida, a comunidade passa a ser reconhecida oficialmente pela Administração como parte do município.

O loteamento, formado por 100 moradias construídas em 64 lotes, se deu de forma irregular a partir de meados de 1991. O terreno tem 41.551m² e, de início, não oferecia infraestrutura básica, que foi sendo instalada aos poucos, pelos próprios moradores e pelo poder público.

O terreno conta, hoje, com redes de água, esgoto, iluminação pública, sistema de microdrenagem e vias pavimentadas. As moradias se localizam em área de proteção aos mananciais e, para que a regularização atenda às exigências desse tipo de terreno, a Sabesp ainda precisa instalar coletor tronco de esgoto.

Luiz Marinho revelou que a assinatura do decreto, que poderia ser apenas uma formalidade, é um marco que deve ser celebrado com quem aguarda a conclusão da regularização. “Entendemos que cada etapa que avançamos é motivo de celebração com a população. Avanços como esses, em habitação e em tantas outras áreas, são reflexo de uma gestão participativa e das escolhas que a população faz para a gestão da cidade.” 

Para Alessandra Bezerra, que mora há 19 anos no bairro, o decreto representa o cuidado do prefeito com a população de São Bernardo. “Nosso bairro é simples, tem uma rua só, mas, mesmo assim, Luiz Marinho olhou para nossa situação e está trabalhando para tornar o sonho da regularização uma realidade. Ele é um gestor que não olha apenas para o Centro da cidade”, disse.

A secretária de Habitação, Tássia Regino, explicou que o ato é parte importante do processo de regularização, já que formaliza o entendimento de que o loteamento atende às exigências para ser classificado como assentamento de interesse social. “Essa é a sexta etapa das 10 que compõem o processo de regularização. Com essa medida, chegamos cada vez mais perto de entregar o tão sonhado título de propriedade às famílias que moram nessa região.”

O processo de regularização do loteamento foi iniciado em 2013. Algumas das 10 etapas previstas no cronograma da Prefeitura são: caracterização socioeconômica e cadastramento das famílias, recolhimento dos documentos necessários à regularização, elaboração das plantas e memoriais técnicos e regularização do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A sétima etapa, já iniciada, corresponde à aprovação do parcelamento pela Cetesb, órgão estadual que, entre outras funções, licencia, no âmbito do Estado de São Paulo, os Planos de Regularização Fundiária das comunidades localizadas na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B).

Após a emissão da licença de instalação por parte da Cetesb, será possível iniciar a oitava etapa: a regularização do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis