Gigantes do Setor de Alimentação buscam recuperação judicial em meio a desafios econômicos

Nas últimas semanas, a notícia de que uma renomada rede de cafeterias e uma gigante do setor de fast-food em todo o país entraram com pedidos de recuperação judicial agitou o mundo dos negócios. Esses eventos chamaram a atenção dos leitores para a complexa temática das recuperações judiciais e falências, que se tornam cada vez mais frequentes em meio aos desafios econômicos.

O Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Dr. Ezio Carlos Silva Baptista, esclareceu a diferença entre recuperação judicial (RJ) e falência. Segundo o Dr. Ezio Carlos Silva Baptista, “Tanto a Recuperação judicial (RJ) quanto a Falência estão previstas na mesma lei – Lei 11.101/05. Mas enquanto a RJ é um processo judicial no qual a empresa pede auxílio legal para superar uma crise econômico-financeira, e assim equacionar suas dívidas com os fornecedores e trabalhadores, para continuar no mercado.” Ele também esclarece que na falência, “vende-se os bens da empresa para pagar esses credores (sabendo-se que as dívidas por vezes são maiores que os bens, vários credores não recebem nada).”

Em relação à recuperação judicial, o professor explica que “enquanto na RJ os administradores da empresa continuam a gerir o negócio, e tentam apresentar um plano para salvar a empresa, chamando para a discussão todos os credores.” Na falência, ele destaca que “a gestão da empresa é afastada e o juiz nomeia um administrador judicial para levantar os créditos e os débitos, para que ocorram os pagamentos possíveis.”

A discussão sobre se a recuperação judicial é um mecanismo legal para prolongar o inevitável fim de uma empresa ou se realmente possibilita a recuperação do negócio é complexa. O Dr. Ezio Carlos Silva Baptista expressa otimismo, afirmando que “não é possível generalizar. Sou um otimista, e acho que os processos nestes casos são únicos e dependem da habilidade dos empresários, credores e operadores do direito para ajudar uma empresa a superar sua crise e voltar a competir no mercado.”

O professor destacou que o sucesso da recuperação judicial está intrinsecamente ligado à capacidade de todas as partes envolvidas colaborarem eficazmente. O caso das gigantes do setor de alimentação deve servir como alerta e chamar a atenção para a importância de um diálogo aberto e construtivo entre empresas em dificuldades financeiras, credores, e o sistema judiciário para encontrar soluções que possam beneficiar todas as partes envolvidas.