Falta de energia elétrica gera prejuízos: Direito do Consumidor protege usuário

Em decorrência das intensas chuvas ocorridas na sexta-feira (3), mais de 2,1 milhões de pessoas no Estado de São Paulo enfrentam prejuízos significativos devido à falta de energia elétrica. O atraso na normalização do serviço gerou perdas tanto para a população em geral, que relata a perda de alimentos, quanto para comerciantes que veem seu faturamento prejudicado.

O professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Dr. Arthur Rollo, especialista na área do Direito do Consumidor, discutiu os direitos e procedimentos que podem ser adotados por aqueles que foram afetados por essa falta de energia. Ele destacou a importância de comprovar os prejuízos sofridos, seja por meio de fotos ou gravações dos produtos danificados.

“Quem foi lesado precisa comprovar esses prejuízos, por fotos e gravações do celular dos produtos estragados. No caso dos comerciantes, o faturamento que deixou de existir também pode ser ressarcido. O caminho é entrar em contato com a concessionária e pedir. Ou registrar no site consumidor.gov.br. Em muitos casos, será preciso ação judicial”, afirmou o Dr. Arthur Rollo.

Além dos desafios enfrentados pelos consumidores, os canais de atendimento da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no Estado de São Paulo, estiveram inoperantes, impossibilitando os clientes de abrirem protocolos sobre a falta de energia ou obterem informações sobre os prazos para o restabelecimento do serviço.

Os consumidores têm o direito à informação e à segurança, exigindo comunicação adequada sobre interrupções e sistemas elétricos seguros. A falta de energia não afeta apenas o cotidiano das pessoas, mas também a continuidade de serviços essenciais, como saúde e educação.

Diante dessas adversidades, o Professor Arthur Rollo orienta, nesses casos, a contratação de serviços de geradores de energia para garantir a operação de equipamentos essenciais à sobrevida das pessoas. Posteriormente, ele recomenda buscar o ressarcimento dos custos necessários para o funcionamento desses equipamentos.

O especialista também abordou a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia, ressaltando a necessidade de serviços confiáveis e ágeis na resolução de problemas. Ele enfatizou: “Os funcionários da distribuidora já deveriam estar de prontidão nas ruas para evitar ou reparar os danos o mais rápido possível”.