Conselho de Direitos Humanos da ONU: 19 anos de desafios e mudanças

O Conselho de Direitos Humanos (UNHRC) da Organização das Nações Unidas (ONU) está completando 19 anos de atividade em um cenário marcado por reações adversas, especialmente por parte dos Estados Unidos e de Israel, que recentemente decidiram se retirar do órgão. Criado em 2006 como uma resposta à necessidade de revitalizar a antiga Comissão de Direitos Humanos, o conselho foi concebido para ser uma plataforma mais robusta e prestigiada na promoção dos direitos humanos a nível global.

De acordo com o cientista político Mauricio Santoro, professor do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, a transformação de uma comissão em um conselho visava elevar a importância dos direitos humanos dentro da estrutura das Nações Unidas. “A criação do Conselho de Direitos Humanos buscou dar maior visibilidade ao tema, equiparando-o aos outros conselhos significativos da ONU, como o Conselho de Segurança e o Conselho Econômico e Social”, esclarece.

O UNHRC é dirigido por um Alto Comissário, selecionado pelo secretário-geral da ONU, e é composto por 47 países eleitos entre os 193 membros da organização, com mandatos que duram três anos. O Brasil foi eleito em 2023 e permanecerá no conselho até 2026. Além do comissário, o conselho inclui um comitê consultivo e diversos grupos de trabalho dedicados a questões específicas relacionadas aos direitos humanos.

A principal missão do conselho é promover e proteger os direitos humanos globalmente, abordando casos de violações e emitindo recomendações. Em seus 19 anos de existência, foram publicadas mais de 1.400 resoluções sobre diversas situações em diferentes países. Santoro afirma que essas resoluções servem como um forte sinal político, incentivando ações corretivas por parte dos governos.

As ações do conselho não se restringem apenas às resoluções; também incluem comissões de investigação que podem contribuir para processos penais internacionais e a Revisão Periódica Universal (UPR), que avalia a situação dos direitos humanos em todos os países membros da ONU. Este mecanismo já revisou todos os países pelo menos três vezes desde sua criação.

No início deste ano, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva retirando o país do UNHRC, justificando que o conselho protege violadores de direitos humanos. Essa não foi a primeira vez que os Estados Unidos abandonaram o órgão; em 2018, durante seu primeiro mandato, Trump havia feito uma retirada semelhante. Para Santoro, essa postura reflete uma visão peculiar de Trump sobre a inserção dos EUA no sistema internacional.

Israel seguiu o exemplo dos Estados Unidos ao anunciar sua própria saída do conselho, com o chanceler israelense Gideon Sa’ar afirmando que a decisão era bem-vinda devido à suposta demonização constante do país pelo órgão. A relatora especial da UNHRC para Israel e os Territórios Ocupados Palestinos criticou essa atitude como arrogante.

A decisão dos EUA e Israel foi condenada por organizações como a Anistia Internacional, que alertou sobre a grave situação dos palestinos em Gaza e enfatizou a importância de fortalecer os mecanismos internacionais de responsabilidade em vez de abandoná-los.

Além das implicações diretas na representatividade do UNHRC, a saída dos EUA pode influenciar outros países alinhados ideologicamente ao ex-presidente americano. Santoro observa que esse movimento poderia inspirar líderes em outras regiões a adotar posturas semelhantes, prejudicando ainda mais o panorama dos direitos humanos mundial.

A reflexão sobre o papel histórico dos Estados Unidos na fundação da ONU é crucial neste contexto. O professor Antonio Jorge Ramalho da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), considera lamentável que os EUA reneguem valores fundamentais após a Segunda Guerra Mundial. Ele sugere que o vácuo deixado pela retirada americana pode ser uma oportunidade para países como Brasil e nações europeias assumirem uma liderança renovada na defesa dos direitos humanos.

Em suma, enquanto o UNHRC enfrenta desafios significativos com as saídas de grandes potências como os EUA e Israel, há um chamado crescente para que outras nações compromissadas com os direitos humanos intensifiquem seus esforços dentro do conselho. A expectativa é que esses países sejam capazes de preencher o vazio deixado e continuar promovendo um ambiente global mais justo e equitativo.