Bolsonaro enfrenta novos obstáculos legais e reafirma intenção de concorrer em 2026

Após ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta novos obstáculos. No último dia 18 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República formalizou uma denúncia contra ele, alegando sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, junto com outras 33 pessoas. Apesar dessas adversidades, Bolsonaro reafirma sua intenção de concorrer novamente à presidência em 2026.

Batalha legal e defesa de Bolsonaro

A batalha legal que aguarda o ex-mandatário na Justiça Criminal promete ser complexa. A defesa de Bolsonaro está preparando uma resposta à denúncia apresentada, um processo que deve ocorrer dentro do prazo de 15 dias estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após esse período, a corte irá decidir se aceita ou rejeita a acusação.

Possíveis desfechos do processo

Rodrigo Barbosa, especialista em direito constitucional e professor de direito penal, esclarece que é possível que a defesa aponte falhas no recebimento da denúncia. Caso o STF concorde com esses erros, pode ocorrer a chamada “rejeição tardia” da acusação. Contudo, Barbosa ressalta que a possibilidade de absolvição sumária é remota neste caso específico.

Se o STF decidir aceitar a denúncia, Bolsonaro será formalmente considerado réu e o processo seguirá para a fase de instrução, onde serão apresentadas provas como depoimentos e perícias. Durante esta etapa, tanto a acusação quanto a defesa terão a oportunidade de fazer suas alegações finais antes do julgamento final pela corte.

O desfecho deste processo poderá resultar em diferentes cenários: o tribunal pode considerar Bolsonaro culpado por algumas das acusações e inocente por outras. “Esse seria o resultado mais plausível” opina Barbosa.

Inelegibilidade e possibilidades de candidatura

Em caso de condenação, o ex-presidente ainda teria alternativas para recorrer da decisão no próprio STF. Os embargos de declaração e embargos infringentes são algumas das opções disponíveis para contestar a decisão judicial.

No entanto, é importante destacar que Bolsonaro já se encontra inelegível até 2030 devido a condenações anteriores relacionadas ao abuso de poder político em duas ações no TSE. Se houver uma condenação adicional na esfera criminal, essa inelegibilidade será automaticamente aplicada após a primeira decisão colegiada do STF.

Candidatura sub judice e possíveis consequências

Marlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, explica que se um candidato inelegível tentar concorrer, existe a possibilidade de participação nas eleições sob condição sub judice. Isso significa que, mesmo sem elegibilidade confirmada, o candidato pode realizar campanhas e aparecer na urna eletrônica durante as votações.

Contudo, Reis adverte que caso um candidato inelegível vença as eleições e posteriormente tenha sua inelegibilidade confirmada pela Justiça Eleitoral, seu diploma eleitoral poderá ser cassado e novas eleições convocadas. Nessa situação, a Advocacia-Geral da União pode responsabilizar o candidato pelos custos decorrentes do novo pleito.

Diante do curto período disponível para campanhas eleitorais no Brasil – apenas 45 dias – as chances de um julgamento definitivo antes da eleição são mínimas. Assim sendo, é possível que um candidato com inelegibilidade proclamada participe normalmente das eleições com seu nome figurando nas urnas.