Além do afeto, animais precisam de atenção quando o assunto é proteção

Os laços entre humanos e animais de estimação têm sido fonte de conforto e alegria há séculos, mas agora mais do que nunca, a ciência e a legislação estão reconhecendo a importância dessas relações. Conversamos com a Professora Dra. Célia Regina Nilander de Sousa, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sobre sua visão sobre a evolução do conceito de “animal coisa,” o estado dos direitos dos animais no Brasil e a profunda conexão emocional que as pessoas têm com seus amigos peludos.

Conceito

O Prof. Dra. Célia Regina Nilander de Sousa destacou que o conceito de “animal coisa” no Código Civil brasileiro tornou-se obsoleto à medida que os animais domésticos começaram a ser considerados parte das famílias. Ela ressaltou que hoje em dia existem casos de guarda compartilhada de animais e até mesmo pensão alimentícia para animais de estimação. Essas mudanças refletem uma transformação cultural e legal que reconhece o valor e o status dos animais na sociedade.

Desafios

A professora também abordou a situação dos direitos dos animais no Brasil. Embora tenham ocorrido alterações na legislação ambiental, como o aumento da pena por maus-tratos a cães e gatos, a Prof. Dra. Célia Regina Nilander de Sousa ressaltou que ainda há muito a ser feito. Ela citou o tráfico de animais como um exemplo grave, onde as penas ainda são insuficientes para coibir esse crime.

A Prof. Dra. Célia Regina Nilander de Sousa chamou a atenção para a necessidade de evolução na legislação de proteção animal, especialmente em relação a questões mais amplas, como o tráfico de animais silvestres e a exploração de animais em atividades comerciais.

Afeto

Sobre o papel dos animais de estimação nos laços afetivos, a professora enfatizou que os animais agora fazem parte da família em muitos lares, introduzindo o conceito de “família multiespécie.” Ela argumentou que o princípio da afetividade, que orienta o Direito Civil, também deve ser aplicado às relações com animais de estimação.

A professora destacou que essa mudança cultural deve se refletir na legislação, que deve evoluir para regulamentar as relações entre humanos e animais de estimação, reconhecendo seus direitos e protegendo seu bem-estar.

Obra

A Prof. Dra. Célia Regina Nilander de Sousa é autora do livro “O crime de crueldade contra animais não humanos à luz do bem jurídico-penal”. Essa obra foi elogiada pelo Professor Daniel Braga Lourenço, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que a descreveu como corajosa e provocadora. O livro aborda questões essenciais da teoria geral do Direito e da dogmática penal, incluindo a atribuição de subjetividade para além da vida humana e suas implicações na esfera penal.

Em um momento em que a sociedade está cada vez mais consciente dos direitos e do bem-estar dos animais, as contribuições da Prof. Dra. Célia Regina Nilander de Sousa e de outros defensores dos direitos dos animais são cruciais para avançar na proteção e no reconhecimento dessas relações especiais entre humanos e animais. A evolução da legislação e da percepção pública é essencial para garantir que esses laços sejam fortalecidos e respeitados em todo o Brasil.