Acordo promove segurança de trabalhadores que operam equipamentos industriais

Com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, foi assinado na sexta-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), um acordo de cooperação técnica que definirá procedimentos para evitar a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos em desacordo com as regras de segurança preconizadas pela Norma Regulamentadora nº 12 (NR12).

De acordo com a NR12, que traz um conjunto de medidas de proteção para garantir a saúde e a segurança de trabalhadores durante o manejo de máquinas e equipamentos, (“é proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos que não atendam”) às normas de segurança. Nesse caso, o bem deverá ser penhorado como sucata.

Fiscalização e capacitação para evitar acidentes

O acordo entre as instituições terá validade de 60 meses e prevê prazo de 30 dias, contados da data da assinatura, para que cada parte indique um ou mais representantes para o seu cumprimento.

O início da cooperação se dará com a promoção de um curso ministrado pela Escola Judicial (EJUD2) do TRT-2, voltado ao treinamento dos Oficiais de Justiça para identificação do sistema de segurança de máquinas e equipamentos, com apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) e do MPT-SP.

O ministro Luiz Marinho afirmou que a iniciativa contribuirá com o recém-criado programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, que incentiva a modernização industrial brasileira. (“Temos um conjunto de indústrias ainda com máquinas totalmente ultrapassadas, que precisamos modernizar. Neste processo de depreciação acelerada, temos todo o incentivo fiscal, crédito e tributário para as empresas modernizarem seus parques e investirem na inovação, porque só assim vamos criar condições decentes de trabalho. Permitir que equipamentos que já deveriam ser sucateados voltem ao mercado é um incentivo para que máquinas assassinas continuem em operação, ceifando vidas de trabalhadores”), afirmou.

Para o procurador-geral do MPT, José de Lima, o termo de cooperação tem um propósito significativo e deve impactar na redução do número de acidentes. (“A união de esforços fortalece a fiscalização e impede que máquinas sem dispositivos de proteção retornem ao mercado sem a devida adequação. Ao longo dos anos, testemunhamos histórias de trabalhadores que sofreram amputações e até perderam a vida. O acordo firmado hoje é uma resposta concreta para evitar que esse ciclo se perpetue”), celebrou.

Ao abrir a cerimônia da assinatura do acordo, a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lucia Carlos, reafirmou o compromisso das entidades signatárias em fazer cumprir a legislação e as normas que asseguram um ambiente de trabalho seguro e saudável. (“Mais uma vez o MPT, o TRT da 2ª Região e o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de sua superintendência em São Paulo, atuam juntos para garantir o direito de todos os trabalhadores à saúde e segurança no seu ambiente de trabalho. Todos merecem voltar para casa sãos e salvos depois de um dia de trabalho. Além disso, a norma está vinculada com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem força de lei e deve ser cumprida”), afirmou.

Modernização industrial e compromisso com a segurança

O presidente do TRT-2, desembargador Valdir Florindo, ressaltou que a assinatura do acordo é apenas o começo e uma ação que pode se expandir para todo o país. (“Precisamos garantir a implementação eficaz para assegurar que as mudanças necessárias realmente cheguem aos locais de trabalho. Este é um compromisso com a vida, com a dignidade dos trabalhadores e com a construção de um futuro no qual acidentes que lesionem trabalhadores e aqueles que lhes tirem a vida deixem de ser uma realidade não somente no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil”), sugeriu.

O superintendente do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Marcus Alves de Mello, destacou que evitar que máquinas sem segurança voltem ao mercado é uma ação essencial. (“O que se vê hoje é que há uma máquina penhorada numa ação trabalhista, porque mutilou um trabalhador, ou porque está fora do padrão de segurança, que vai para leilão. Alguém arremata, pinta, revende, e acaba acidentando algum outro trabalhador. Eu vejo esse acordo de cooperação com muita esperança e espero que esse exemplo se repita nos outros tribunais e nos outros estados da federação”).

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicou que, só no ano de 2022, foram notificados aproximadamente 613 mil acidentes de trabalho. Deste total, 2.538 resultaram em mortes e quase 19 mil incapacitações permanentes. Máquinas e equipamentos estão entre os principais causadores de acidentes no Brasil.