Dívida ativa da União atinge R$ 2,1 trilhões e recuperação fiscal é reforçada por novas iniciativas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou recentemente que a dívida ativa da União, composta por débitos de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Pública, atingiu o montante de R$ 2,1 trilhões. Este número tem apresentado um crescimento constante, conforme relatado pela procuradora-geral Anelize Lenzi Ruas de Almeida em coletiva de imprensa no dia 19.

Dos R$ 2,1 trilhões registrados na dívida ativa, aproximadamente 24,56% referem-se a débitos tributários previdenciários, enquanto 3,46% são relacionados a créditos não tributários. No último ano, a PGFN conseguiu recuperar R$ 61,3 bilhões. Desses, cerca de R$ 20,7 bilhões foram provenientes de estratégias que promoveram acordos consensuais entre os devedores e a administração fiscal.

A PGFN destacou que a política pública de transações tributárias, implementada em 2020, representa um avanço significativo nas práticas de recuperação fiscal. Esta abordagem visa não apenas aumentar a conformidade tributária, mas também reduzir a litigiosidade entre contribuintes e o fisco. A Lei Nº 13.988/2020 estabelece condições vantajosas para a quitação de débitos tributários, levando em consideração tanto a capacidade financeira dos devedores quanto a viabilidade de recuperação dos créditos.

Outro destaque no processo de recuperação fiscal é a plataforma “Comprei”, gerida pela PGFN. Em seu segundo ano de operação, essa ferramenta facilitou a venda direta de bens da União que estão vinculados como garantias ou penhorados em litígios judiciais. Em 2022, esse sistema resultou em aproximadamente R$ 1,04 bilhão em arrecadação e atualmente disponibiliza mais de mil imóveis para negociação, representando uma fração modesta do total de penhoras imobiliárias sob gestão da Procuradoria.

Além disso, as ações da PGFN têm sido fundamentais para garantir serviços essenciais à população. No ano corrente, o órgão promoveu a regularização de mais de R$ 3,7 bilhões em dívidas das concessionárias públicas, assegurando a continuidade de serviços vitais como fornecimento de energia elétrica e saneamento básico.

A PGFN também firmou acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar débitos fiscais e previdenciários que totalizam R$ 7,5 bilhões. Essas negociações representam uma oportunidade significativa para as empresas superarem dificuldades financeiras temporárias e impulsionarem o crescimento do setor aéreo.

Em termos de prevenção de perdas financeiras ao Estado, a PGFN estima ter evitado prejuízos superiores a R$ 727 bilhões. Dentre essas perdas evitadas, R$ 321,4 bilhões foram relacionados ao contencioso administrativo tributário junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão tem se empenhado em aprimorar a gestão fiscal orçamentária do Estado e garantir o equilíbrio das contas públicas.

No âmbito judicial, a PGFN apresentou mais de 3 mil agravos em recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cerca de 7 mil agravos em recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrando sua atuação proativa na defesa dos interesses da Fazenda Pública.