MP denuncia Prefeitura de SP por compra de água superfaturada no carnaval de 2024; veja valores

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou uma ação judicial por improbidade administrativa contra a Prefeitura da capital paulista, decorrente da aquisição de garrafas de água durante o carnaval de 2024. A denúncia, protocolada na Justiça na última sexta-feira, 7, aponta que as compras realizadas pela administração municipal resultaram em um prejuízo estimado em R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) defende-se afirmando que os preços praticados estão alinhados com as pesquisas de mercado e que englobam custos adicionais relacionados à logística e ao transporte adequado dos produtos. Em comunicado oficial, a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) destacou que toda a documentação pertinente à licitação já foi apresentada e comprova a regularidade do processo.

A ação do MP-SP, assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, menciona que no início do ano a Prefeitura lançou uma licitação visando contratar uma empresa para fornecer lanches e água aos trabalhadores durante as festividades do carnaval. A licitação foi realizada sob o critério do menor preço global e já havia sido alvo de investigações anteriores.

A AMBP Promoções e Eventos Empresariais foi a vencedora do certame, apresentando uma proposta total de R$ 2.795.374,00, sendo R$ 695.520,00 referentes a 126 mil garrafas de água de 500 ml. O valor unitário cobrado foi de R$ 5,52, segundo o MP-SP, consideravelmente acima da média do mercado que varia entre R$ 0,65 e R$ 0,90.

A empresa contestou as alegações do MP-SP e declarou não ter recebido notificações sobre a ação. Afirma ainda que os preços praticados foram ajustados à complexidade logística envolvida no fornecimento, incluindo acondicionamento e distribuição em diversos locais simultaneamente durante os oito dias do carnaval.

Segundo a investigação, a Prefeitura se baseou exclusivamente em cotações de fornecedores privados e ignorou referências oficiais como o Painel de Preços e a Bolsa Eletrônica de Compras ao avaliar os valores da água. Além disso, o MP-SP identificou inconsistências entre duas licitações consecutivas: no final de 2023, o preço unitário da água foi estabelecido em R$ 2,92, mas o certame foi considerado fracassado. Em janeiro de 2024, o mesmo item foi licitado a R$ 5,52 sem justificativas adequadas.

Outra irregularidade mencionada é que após a homologação do pregão e antes da assinatura do contrato houve uma diminuição no número de lanches contratados (de 47.800 para 33.103 unidades), enquanto a quantidade de garrafas de água adquiridas saltou para 252 mil unidades, duplicando os gastos com água para R$ 1.391.040,00.

O cálculo do prejuízo total apresentado pelo MP-SP considera a diferença entre o valor pago e o que teria sido gasto se os preços médios de mercado tivessem sido utilizados. Assim, caso as garrafas fossem adquiridas ao custo mínimo de R$ 0,65 cada, o gasto total seria reduzido significativamente.

O MP-SP também aponta outras falhas no processo licitatório como a falta de abertura de um novo processo após alterações nas quantidades contratadas e a desclassificação injustificada de propostas mais vantajosas financeiramente.

A AMBP reafirma seu compromisso com a ética e transparência nos contratos firmados e lamenta que sua imagem esteja sendo prejudicada por questões políticas externas. Para o carnaval deste ano, conforme anunciado pela Prefeitura e SPTuris, foram distribuídos mais de 1,8 milhão de copos d’água ao longo das festividades.

O presidente da SPTuris, Gustavo Pires, assegurou que não houve falta d’água durante as festividades mesmo diante das altas temperaturas enfrentadas na cidade. O carnaval deste ano atraiu cerca de 16,5 milhões de foliões, marcando um novo recorde para as celebrações na capital paulista.