Argentina propõe flexibilização do Mercosul em busca de acordos bilaterais

Na terça-feira (11), durante uma reunião em Buenos Aires, a Argentina apresentou uma nova proposta visando a flexibilização do Mercosul. A iniciativa busca permitir que os países membros estabeleçam acordos bilaterais de livre-comércio com nações externas, tendo como foco principal os Estados Unidos.

A proposta, que já havia sido discutida pelo governo de Javier Milei desde o início de sua gestão, encontra-se em um contexto desafiador para Buenos Aires no âmbito do Mercosul, especialmente considerando a presença de governos mais críticos à flexibilização, como os de Lula no Brasil, Santiago Peña no Paraguai e Yamandú Orsi no Uruguai.

Durante a reunião, a Argentina reiterou seu desejo de abrir o bloco para que os membros possam negociar acordos isolados com países terceiros. Contudo, não foi apresentada uma proposta concreta para um tratado comercial com Washington. Este encontro marca a primeira reunião do Mercosul sob a presidência rotativa da Argentina sob a liderança do ultraliberal Milei.

Fontes próximas às negociações indicam que o tema ainda é incipiente, mas há possibilidade de que a questão dos EUA seja levantada nos próximos dias, quando as relações extrarregionais do Mercosul forem discutidas. Um diplomata brasileiro observou que a posição dos Estados Unidos não tem sido favorável a negociações de livre-comércio com a Argentina.

Antes do início da reunião, Luis María Kreckler, secretário de Relações Econômicas da Argentina, afirmou que o assunto não estaria em pauta: “Cada país mostrará suas cartas e veremos o que resulta”, declarou.

A diplomacia argentina apresentou diversos modelos para flexibilizar o bloco. Um documento divulgado anteriormente propunha que, caso houvesse falta de consenso em pelo menos duas reuniões do Grupo Mercado Comum (GMC) sobre um novo acordo de livre-comércio, as nações poderiam negociar bilateralmente. Posteriormente, essa proposta foi alterada para permitir que um país inicie negociações bilaterais sem a necessidade das duas reuniões.

Entretanto, essa abordagem é vista como uma violação do princípio fundamental do Mercosul, que se baseia na tomada de decisões por consenso entre os Estados-membros. O Protocolo de Ouro Preto estabelece claramente que as deliberações devem ocorrer com a presença e concordância de todos os países integrantes do bloco.

Diplomatas brasileiros expressam preocupação quanto à erosão do projeto de união aduaneira e à ideia de um mercado comum dentro do Mercosul, pilares essenciais desde sua fundação.

A resistência dos outros Estados-membros em apoiar as propostas argentinas pode resultar em desvantagens para os menores países do bloco. Durante o governo de Luis Lacalle Pou no Uruguai, houve tentativas similares por parte deste país de buscar flexibilização visando um acordo bilateral com a China. No entanto, a mudança recente para um governo mais alinhado à esquerda pode alterar essa dinâmica.

Ainda não está claro qual é o verdadeiro interesse da administração Biden em estabelecer um acordo de livre-comércio com a Argentina. Embora haja indicações positivas por parte de Milei, representantes dos EUA têm sinalizado uma abordagem cautelosa e preferido tratados justos ao invés de novos acordos comerciais.

Se a Argentina continuar insistindo na proposta atual, uma das opções poderia ser sua saída do Mercosul — uma possibilidade mencionada por Milei. Contudo, isso poderia ter repercussões políticas significativas e levar à perda dos benefícios comerciais existentes no bloco.

Além disso, resta dúvida sobre se tal decisão precisaria ser aprovada pelo Legislativo argentino ou poderia ser feita exclusivamente pelo Executivo. Dado que atualmente o governo não possui maioria no Congresso, qualquer tentativa nesse sentido enfrentaria dificuldades adicionais.

Para contornar essas limitações legais, Milei tem utilizado decretos para implementar medidas controversas e avançar sua agenda política. Alternativamente, ele poderia aguardar as eleições legislativas previstas para outubro na esperança de conquistar mais assentos para seu partido.

A presidência rotativa da Argentina no Mercosul proporciona ao país um controle maior sobre os temas debatidos nas reuniões. Portanto, a flexibilidade foi uma questão esperada neste período. O Brasil espera assumir a liderança no próximo semestre e retomar discussões voltadas para questões sociais fundamentais ao bloco.