Governo de São Paulo inicia testes de câmeras corporais em operações policiais

O Governo do Estado de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), apresentou um relatório mensal ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (24). O documento detalha as ações implementadas pela Corte e a ampliação da fase de testes do novo modelo de câmeras corporais para policiais, incluindo a “Operação Assistida“.

A “Operação Assistida” será iniciada no próximo dia 29 e ocorrerá no 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), localizado na região de São José dos Campos. Este batalhão foi escolhido por não ter atualmente câmeras dos contratos vigentes com a empresa Axon. Assim, as novas avaliações não interferirão nas 10.125 câmeras em operação, que continuarão funcionando com gravação ininterrupta.

A proposta da Motorola visa realizar um conjunto de testes em condições reais, focando na eficácia das câmeras corporais em ambientes operacionais. Entre as funcionalidades testadas estão o acionamento remoto integrado ao sistema de despacho de ocorrência do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) e o controle remoto supervisionado.

Serão utilizadas 120 câmeras portáteis da Motorola para verificar a resistência do equipamento e a eficácia do sistema de gestão de evidências durante esta fase experimental, que deverá ser concluída em 21 de março. Um relatório final será elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).

Além disso, é importante destacar que, em 26 de dezembro de 2024, o STF acatou uma solicitação do Governo de São Paulo, revisando a obrigatoriedade do uso das câmeras por policiais militares durante operações específicas. Conforme decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a utilização dos dispositivos deve ser aplicada em operações significativas para restauração da ordem pública, em ações que envolvam comunidades vulneráveis e em resposta a ataques contra policiais militares. A implementação das câmeras ocorrerá somente nas áreas onde os equipamentos estejam disponíveis.

Atualmente, a Polícia Militar do Estado opera com 10.125 câmeras Axon distribuídas entre os batalhões da Capital, Região Metropolitana e Interior. Este número representa 52% das unidades policiais no estado, todas adequadas com a infraestrutura necessária para suportar o sistema das câmeras corporais.