Luiz Marinho inicia regularização fundiária do Jardim Castelo Branco

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assinou na noite desta sexta-feira (16), na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Senador Teotônio Vilela, a ordem para o início dos trabalhos de regularização fundiária no Jardim Castelo Branco. A iniciativa vai beneficiar 179 famílias que residem no local e que terão sua propriedade regularizada e a escritura do imóvel registrada.

O processo de regularização está distribuído em dez etapas. Algumas delas são o planejamento da ação, caracterização socioeconômica das famílias, diagnóstico e definição de estratégias para a regularização fundiária, elaboração das plantas e memoriais técnicos, regularização fundiária do terreno, licenciamento e anuência dos órgãos estaduais, apoio à formação e elaboração dos títulos e, por fim, o acompanhamento pós-regularização.

Segundo o chefe do Executivo, a regularização é uma das prioridades do programa habitacional da Prefeitura de São Bernardo. “A moradia é o nosso porto seguro. Por isso, estamos trabalhando muito para dar continuidade a esse processo, que garantirá o direito a uma residência a cada uma das famílias dessa comunidade”, ressaltou Marinho.

A área que será beneficiada pela ação da Prefeitura é um loteamento irregular em área particular que foi adquirida pela Associação de Atividades Comunitárias – Núcleo Castelo Branco na década de 90. Está localizada em área de proteção aos mananciais.

Segundo a secretária de Habitação, Tássia Regino, a iniciativa vai garantir segurança jurídica para as famílias beneficiadas. “No governo Marinho, a área de habitação foi definida como prioritária. Diante disso, o início dos trabalhos no Jardim Castelo Branco significa a ampliação desse processo de regularização na cidade. E, mais do que isso, estamos atendendo reivindicações de muitos anos e cumprindo o compromisso de construir uma cidade cada vez melhor de se viver”, disse.

São Bernardo do Campo possui 261 assentamentos precários de interesse social e 11 conjuntos habitacionais públicos, que contam com cerca de 90 mil moradias irregulares, o que representa 35% do total de domicílios no município. Destes assentamentos, 130 são áreas prioritárias para o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares, uma vez que não necessitam de obras para serem regularizados. Essas áreas contam com aproximadamente 38 mil unidades habitacionais.

Atualmente, 51 das 130 áreas estão em processo de regularização, com cerca de 15.660 unidades habitacionais. Em algumas delas a regularização foi concluída, como na Vila Nova Antunes, Vila das Valsas, Vila Comunitária, Botujuru e Nicola Demarchi.