Luiz Marinho discute a PEC 62 em reunião com prefeitos

O prefeito de São Bernardo do Campo e secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luiz Marinho, participou na manhã desta terça-feira (23), na sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, em São Paulo, de reunião com a presença de diversos prefeitos paulistas. Também participaram do encontro a vice-presidente para Assuntos das Finanças Públicas da FNP e prefeita do Guarujá, Maria Antonieta, e o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre.

Marinho discutiu com representantes das demais prefeituras a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 62, de 2009, que permitia aos estados e municípios o parcelamento em até 15 anos dos chamados precatórios, dívidas judiciais das fazendas públicas com pessoas físicas ou empresas.

No encontro, além de comunicar a situação financeira das municipalidades com a decisão do STF em relação ao pagamento dos precatórios, também foram anunciadas algumas ações para buscar uma solução para esse problema.