Violência contra Crianças e Adolescentes é tema de estudo na Direito São Bernardo

No mês de outubro, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) realizou o seu primeiro Fórum Social de Segurança Pública e Combate à Violência, um evento que se destacou como uma iniciativa crucial para debater e enfrentar questões de grande relevância em nossa sociedade. Organizado pelo Núcleo de Estudo da Violência (NEV-FDSBC), o evento contou com a liderança do Prof. Dr. Tailson Pires Costa, professor de Direito Penal na instituição desde 1998.

Com a participação de dez grupos de estudo, o Fórum abordou diversas facetas da violência social, incluindo um grupo dedicado ao tema “Violência contra Crianças e Adolescentes”. Neste contexto, a aluna Roberta Frabetti Campos Lima, estudante do terceiro ano, compartilhou sua visão e preocupações sobre a importância de abordar esse tema com seriedade e comprometimento.

Abordagem não assistencialista: Roberta enfatizou que “a questão da violência contra crianças e adolescentes não deve ser tratada de maneira assistencialista, como frequentemente acontece. Em vez disso, ela destaca a importância de uma abordagem emancipatória, direcionando investimentos para o empoderamento e proteção desses jovens.”

Demanda por Conselhos Tutelares: Um ponto crítico mencionado por Roberta refere-se à escassez de Conselhos Tutelares em São Bernardo do Campo. Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a cidade precisa de mais conselhos para atender à demanda populacional, considerando o número de habitantes. Dados do IBGE de 2022 indicam quase 811 mil habitantes na cidade, sugerindo a necessidade de cerca de 9 Conselhos Tutelares.

Delegacia Especializada: Outra preocupação levantada por Roberta é a falta de uma delegacia especializada no atendimento a crianças e adolescentes. Atualmente, esses casos são acolhidos pela delegacia da mulher, que já enfrenta uma demanda significativa. A aluna enfatizou a importância de profissionais especializados e com inteligência emocional para tratar adequadamente essas situações.

Treinamento e Infraestrutura: Além disso, Roberta destacou a necessidade de investir em treinamento contínuo para os profissionais envolvidos nessa área, uma vez que o treinamento no Conselho Tutelar ocorre apenas a cada quatro anos, coincidindo com os períodos de eleições dos conselheiros. Ela também apontou a obsolescência dos computadores usados para lidar com informações vitais, como os dados do sistema nacional SIPIA. Essa situação, segundo Roberta, é inadmissível, uma vez que a análise desses dados poderia impulsionar melhorias nas políticas públicas e inclusão.