Lei Geral de Proteção de Dados é tema de abertura de Semana Jurídica

Os convidados para a palestra LGPD: A Nova Lei Geral de Proteção de Dados, ministrada pelo Dr. Renato Opice Blum, foram recebidos pelo diretor da FDSBC, Dr. Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa. Entre os presentes estavam Thaís Cavalcanti – coordenadora pedagógica da instituição, professor Ruy Coppola Junior, coordenador da atividade, Cristiane Augustinho – secretária geral da FDSBC, José Carlos Pagliuca – secretário municipal de Gestão Ambiental, representando o prefeito Orlando Morando, e a professora Ivani Bramante.

Durante a abertura, o diretor enfatizou que o evento é um presente para as comunidades acadêmica e jurídica. “A Semanajur faz parte do calendário de comemorações do aniversário da cidade de São Bernardo, celebrado no último dia 20 de agosto, e sua programação foi cuidadosamente elaborada, de acordo com as tendências jurídicas”, declarou o diretor da instituição de ensino. Na ocasião, também foi anunciada a campanha do brinquedo, em parceria com o Fundo de Solidariedade da cidade.

O palestrante Dr. Renato Opice Blum iniciou sua exposição ressaltando que no Direito não é possível prever o amanhã, uma vez que ele está muito mais dinâmico, do que há alguns anos. Também recomendou aos acadêmicos de Direito, a área de Tecnologia, a qual vem crescendo muito e talvez hoje seja uma das maiores do mundo.

“A Lei Brasileira de Proteção de Dados é a mais nova da América Latina, além de mais abrangente e completa, provavelmente até que as europeias. Ela visa criar uma autoridade, porém não afastará a competência de outros órgãos, que precisarão atuar em conjunto e que continuarão aplicando suas punições. A proposta da nova Lei é proteger os dados das pessoas físicas”, explicou Blum.

Ao reter os dados, as instituições precisarão tratá-los e armazená-los de forma adequada, sempre se submetendo à LGPD, pois quem não o fizer sofrerá as sanções previstas que poderão chegar a 2% do faturamento da empresa ou até R$ 50 milhões.  “A submissão à Lei deverá ser feita com boa fé e consentimento, além de seguir os 10 princípios para o Tratamento de Dados Pessoais que são: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Também é preciso estar alerta para os dados sensíveis que envolvem informações sobre saúde, DNA, opção sexual, biometria, entre outros. Se for o caso, o ideal é criptografá-los”, destacou Dr. Renato Opice Blum.