Prefeitura de São Bernardo recebe devolução de R$ 15 milhões da Câmara Municipal

Em agenda oficial nesta terça-feira (21/12), na sede da Câmara Municipal de São Bernardo, o prefeito Orlando Morando recebeu do presidente do Legislativo, Estevão Camolesi, o recurso de R$ 15 milhões, referentes ao duodécimo – verbas empenhadas no exercício, mas não utilizadas pelo Legislativo ao longo dos 12 meses do exercício de 2021, também conhecido como sobra.

O ato foi realizado nas dependências do prédio parlamentar e um cheque ilustrativo foi entregue ao chefe do Executivo. Também estiveram presentes o vice-prefeito Marcelo Lima, os vereadores Eliezer Mendes, Maurício Cardoso, Henrique Kabeça, Dr. Manoel, Ary de Oliveira, Lucas Ferreira, Danilo Lima, Joilson Santos e Reginaldo Burguês, além de colaboradores da Câmara. 

Em discurso, o prefeito Orlando Morando destacou o valor do duodécimo, detalhando a sinergia entre os poderes Executivo e Legislativo do município e que o recurso terá a aplicabilidade em mais investimentos na Saúde e demais programas públicos. 

“Minha palavra é de agradecimento a todos os vereadores por garantirem essa expressiva verba, que será fundamental para São Bernardo. Este ano foi extremamente difícil com queda de arrecadação, pandemia, entre outros fatores. E em paralelo a isso, não paramos os investimentos no município, em programas como o Asfalto Novo, Praça-Parque e demais ações de continuidade dos serviços públicos e equilíbrio fiscal. Na Saúde, seguiremos com a mesma prioridade, superando o teto constitucional (15%), vamos empenhar 30%, proporcionando um orçamento de R$ 1,2 bilhão, que tem nos permitido atender a todos que necessitam dos nossos equipamentos”, analisou o chefe do Executivo. 

AVALIAÇÃO – Para o presidente da Câmara, Estevão Camolesi, os valores entregues ao Executivo colaboram com as finanças municipais. “Nós passamos um ano muito difícil, a pandemia não acabou. Conseguimos, com a ajuda de todos os parlamentares e funcionários da Casa, este esforço, que contribuirá com a nossa população”, destacou. 

Na peça da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, São Bernardo registrou estimativa de orçamento no valor de R$ 5,68 bilhões. Deste montante, R$ 80 milhões foram descriminados, conforme legislação, para despesas da Câmara. O volume de restituição significa 18,75% do orçamento previsto para o Legislativo Municipal.

O duodécimo é um repasse devido pelo Executivo, poder que arrecada os tributos, aos outros poderes, como o Legislativo, e para outros órgãos constitucionais. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. O mecanismo está previsto na Constituição Federal, que estabelece que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias devem ser entregues divididos em duodécimos (1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento).