Audiência pública discute ajustes às Leis sobre o uso do solo em zonas de interesse social

São Bernardo ultrapassou o contingente de 844 mil habitantes, segundo dados do IBGE, desses, praticamente 825 mil estão em áreas urbanas do município que, inclusive tem sua maior área ocupada por mananciais, reserva florestal e áreas de preservação permanente ou voltadas à ocupação de natureza específica.

Com uma política voltada ao desenvolvimento habitacional, desde 2017, a Prefeitura de São Bernardo busca o aprimoramento de Leis e a observância ao cumprimento de regras que atendam às demandas da população, caso da produção de moradias populares e do uso de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) .

Assim, por meio da Secretaria de Habitação, será realizada uma audiência pública, com sessão virtual no dia 11 de dezembro, às 9h, que discutirá os ajustes às Leis vigentes que disciplinam o uso e a ocupação do solo em ZEIS e também a Habitação de Interesse Social (HIS) e a de Mercado Popular.

O objetivo é aumentar a sustentabilidade dos projetos, atraindo novos investimentos e parcerias com a sociedade civil (cooperativas, associações de moradias e iniciativa privada).

Nessa audiência, serão dois PLs: o 80/2020, que dispõe de alterações para zonas especiais de habitação de interesse social, e inclui também moradias destinadas ao mercado popular; e o PL no. 81/2020, sobre alterações das Leis Municipais nº 6.024, de parcerias público-privadas, nº 6.184, do plano diretor do município, no. 6.222, sobre parcelamento, uso e ocupação do solo, nº 6.403, que aprova a operação urbana consorciada de São Bernardo e, ainda da lei no. 6.691, de arrecadação de bens vagos. As alterações propostas visam ajustá-las aos novos conceitos da Lei de ZEIS.

“Faz parte do exercício democrático e seguimos com transparência junto às possíveis mudanças, nos esclarecimentos e na busca constante por melhorias e evolução à população da nossa cidade. Neste momento, precisamos avançar nas questões que envolvem a ampliação de oferta de moradias, identificação e parâmetros que condizem com as necessidades atuais, especialmente das famílias e pessoas que aguardam pela moradia própria e, sobretudo, pelo acesso a infraestrutura, mobilidade e serviços”, explica o prefeito Orlando Morando.

As alterações das Leis Municipais deverão fomentar a produção de novas moradias, otimizar a utilização dos espaços já gravados nas leis atuais, mas sobretudo, permitir alternativa aos recursos financeiros de fonte privada para avançar nessa questão. “Não há mudanças no zoneamento da cidade, tampouco para alterar o uso atual de tantas áreas que já se enquadram nas Zonas de Interesse Social. O foco desses Projetos de Lei é instituir novos parâmetros para a viabilidade das construções voltadas ao déficit habitacional e, ainda, com atenção especial as famílias de baixa renda. Com esses PLs, tornaremos mais dinâmica as parcerias público-privadas no setor habitacional”, reforça o Secretário de Habitação da cidade, João Abukater.

ALTERAÇÕES – Os PLs atualizam e modernizam normas para edificações, loteamento, arruamento, parâmetros urbanísticos, nos quais prevaleçam a ordenação do território.

AVANÇOS NA HABITAÇÃO – Nos últimos quatro anos, a atual gestão entregou 20 mil escrituras dentro do maior plano de regularização fundiária pelo qual São Bernardo já passou e mais de mil moradias construídas e entregues, destacando, inclusive, grandes obras de infraestrutura, que têm mudado a paisagem de diferentes bairros periféricos.

TRANSMISSÃO – A audiência será transmitida no dia 11 de dezembro, às 9h, pelo canal no YouTube, da Prefeitura: www.youtube.com/c/Prefsbcoficial. Munícipes e todos os interessados no tema podem relacionar suas dúvidas até o dia 10 de dezembro, pelo e-mail [email protected]. Ou, ainda, durante o evento virtual.