Prefeito Orlando Morando sanciona Lei Guardiã Maria da Penha para proteção de mulheres

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, sancionou nesta sexta-feira (27/08) a lei Guardiã Maria da Penha, voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta de autoria do chefe do Executivo foi aprovada, de forma unânime, por vereadores da cidade nesta semana.

O projeto que nasceu de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo, junto com o Ministério Público de São Paulo, tem por objetivo monitorar mulheres vítimas de violência, garantindo sua segurança, e o cumprimento das medidas protetivas, por meio de visitas domiciliares realizadas por integrantes da GCM, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação das vítimas, quanto aos serviços municipais disponíveis.

“Ao sancionarmos essa lei, além de assegurar a proteção dessas mulheres, também iremos atuar no combate de todas as formas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Um tema que merece cada vez mais atenção da nossa sociedade e empenho de todos os órgãos para coibir crimes como esses”, destacou Morando.

O ato da sanção da lei contou com a presença da deputada estadual, Carla Morando, do secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Coronel Carlos Alberto dos Santos, da delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo, Dra. Vivian Maria Brancalhão, da promotora de Justiça, Erika Pucci da Costa, e do delegado seccional de São Bernardo, Ronaldo Tossunian.

Com a lei sancionada, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, fará nos próximos dias a capacitação de guardas municipais que ficarão responsáveis pela proteção de mulheres com medidas protetivas.