Última oportunidade para moradores interessados no PRT de São Bernardo

Moradores de São Bernardo interessados em regularizar suas dívidas junto à Prefeitura têm, até a próximo sexta-feira, dia 20, a última oportunidade para aderir à segunda edição do Programa de Regularização Tributária (PRT), que oferece condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. A iniciativa oferece descontos de 100% nos valores de multas e juros para pagamentos feitos à vista ou em até três parcelas.

“É a última oportunidade para que moradores possam regularizar seus débitos junto a Prefeitura, honrando seus compromisso. Isso porque, como 2020 é ano eleitoral, não será possível abrir uma nova etapa do programa. Ou seja, é uma facilidade única que estamos oferecendo para quem quer se regularizar e uma forma que encontramos de incrementar os recursos municipais, com a recuperação de uma parte significativa da dívida ativa”, afirmou o prefeito Orlando Morando.

SERVIÇO – Para obter o desconto de 100% em multas e juros moratórios, os munícipes poderão escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até três vezes, iguais e sucessivas. As dívidas devem ser vencidas até o mês de setembro de 2019. O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 40, para pessoa física, e a R$ 130, para pessoa jurídica.

A adesão ao Programa de Regularização Tributária pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem: Poupatempo (R. Nicolau Filizola, 100 – Centro),  Assunção (Av. João Firmino, 900), Alvarenga (Est. dos Alvarengas, 5815), Riacho Grande (Av. Araguaia, 265) e Rudge Ramos (Rua Jacquey, 61).

BALANÇO PARCIAL – Com início em outubro deste ano, a medida já registrou a negociação de R$ 40,1 milhões de impostos atrasados, sendo R$ 9,6 milhões pagos à vista – com ingresso imediato aos cofres municipais – e outros R$ 30,5 milhões por meio de pagamentos parcelados. Ao todo, 8.535 munícipes aderiram ao programa. Considerando os valores quitados à vista e as primeiras parcelas pagas, a ação já recuperou um total de R$ 24.8 milhões da dívida ativa do município. Com os resultados obtidos, o programa já superou sua meta inicial, estimada em R$ 34.5 milhões renegociados.

GESTÃO FINANCEIRA – Desde 2017, a gestão do prefeito Orlando Morando tem promovido diversas medidas para diminuir os índices de inadimplência, tais como o pagamento de multas de trânsito por meio do cartão de crédito, a implantação dos programas Nota 1.000 e IPTU Fidelidade, bem como, a criação da Câmara de Conciliação, cujo objetivo principal é de unificar todos os débitos de um mesmo contribuinte, oferecendo a eles formas de parcelamento que variam de 24 até 60 vezes.