Aprovada regularização fundiária do Jd. Monte Sião

“Foram 25 anos de espera e de incertezas, mas nossa luta não foi em vão.” A frase do eletricista Edson Alonso da Silva, 58 anos, resume o sentimento de alivio dos moradores do Jardim Monte Sião I e II que nesta segunda-feira (15) participaram da cerimônia de assinatura do decreto municipal de aprovação do plano de regularização fundiária daquela localidade. O evento, do qual participaram o prefeito Luiz Marinho e a secretária de Habitação, Tássia Regino, aconteceu na Emeb Alfredo Escarpelli (Estrada dos Alvarenga, 4.090, Parque Hawaí).

A medida corresponde à sexta etapa de um total de dez necessárias à conclusão da regularização e formaliza o entendimento de que o loteamento atende às exigências municipais para assentamentos de interesse social.

Ao todo, serão regularizadas 300 moradias, construídas em 211 lotes, sendo 107 no Monte Sião I e 104 no Monte Sião II, ambos localizados no Bairro dos Alvarenga, que tem como principal acesso a Estrada dos Alvarenga.

Ambos os loteamentos são irregulares – o Monte Sião I foi criado em 1988 e o II surgiu em 1996 – e perfazem uma área total de 33,5 mil m². Quando de seu início, as áreas não tinham infraestrutura e, hoje, contam com água, esgoto, iluminação pública, microdrenagem e pavimentação.

Nos termos da Lei Específica da Billings, para que ocorram todas as condições de conclusão da regularização fundiária, a única pendência refere-se à ligação das redes ao coletor tronco de esgoto, cujas obras de implantação e operação são de responsabilidade da Sabesp.

Luiz Marinho lembrou que a regularização fundiária figurou nos últimos oito anos como prioridade em boa parte das reuniões plenárias do Orçamento Participativo e que por essa razão fez questão de assinar o documento na presença dos moradores. “Poderia ter assinado no gabinete, mas fiz questão de estar aqui porque sei o quanto representa esse momento para vocês. A participação da população nas plenárias do Orçamento Participativo faz a diferença e, hoje, vocês podem comemorar essa conquista. Em nosso governo a população nos ajuda a definir onde os recursos devem ser aplicados. Essa é a diferença no nosso modo de governar em relação aos demais.”

LOTEAMENTO – A ação para a regularização dos lotes foi iniciada em 2013. Entre as dez etapas necessárias ao processo estão o cadastro das famílias, elaboração de plantas e memoriais técnicos e licenciamento/aprovação dos órgãos estaduais.

O próximo passo no processo será a aprovação do plano por parte da Cetesb, órgão estadual que, entre outras funções, licencia os Planos de Regularização Fundiária das áreas localizadas na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B), no âmbito do Estado.

Com a emissão da licença de instalação pela Cetesb será possível prosseguir com as etapas do processo de regularização. “Vamos conversar com a Cetesb para que agilize o que cabe a ela fazer para que em breve possamos entregar os títulos de regularização”, disse Tássia Regino.