Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de debate

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) é um microssistema que altera totalmente o tratamento destinado às pessoas com algum tipo de deficiência, seja cognitiva, seja física. A Lei Brasileira de Inclusão, como também é conhecido o Estatuto, trata de saúde, mobilidade, moradia, mercado de trabalho e outras questões que asseguram a cidadania das pessoas com deficiência. Para debater sobre o assunto, a Faculdade Direito de São Bernardo do Campo realiza, no dia 13 de agosto (sábado), às 13h, o seu II Encontro sobre Direito Civil.

De acordo com Prof.ª Débora Brandão, coordenadora do evento, esse Estatuto veio para harmonizar a legislação brasileira à Convenção de Nova York, que tratava justamente da pessoa com deficiência. “Os alunos e todos os profissionais de Direito que agora tem que realizar negócio jurídico, não devem mais pensar em uma noção de ‘incapacidade versus capacidade’, mas, sim, em uma pessoa que é tão titular de direitos quanto qualquer outra”, ressaltou.

A palestra que tratará sobre o tema será proferida pelo Dr. José Fernando Simão, advogado, doutor e mestre em Direito Civil pela USP. O convidado também é professor associado do departamento de Direito Civil da USP, professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IASP, além de autor de diversas obras jurídicas.

 “A escolha do palestrante se deu em virtude do professor José Fernando Simão, professor da Universidade de São Paulo, ter uma visão bastante crítica e realista a respeito desse estatuto que, ao nosso ver, tem uma série de problemas que precisam ser revistos imediatamente pelo nosso Congresso Nacional”, afirma a coordenadora do evento.

As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet, no site www.direitosbc.br, entre os dias 1 e 10 de agosto. Mais informações a respeito do II Encontro sobre Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo podem ser obtidas pelo número (11) 3927-0222 (ramais 194/196/240). Vagas limitadas!

SERVIÇO:
Evento: II Encontro Sobre Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo;
Data: 13 de agosto de 2016, às 13h;
Local: Anfiteatro da FDSBC – Rua Java, 425 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo/SP. Inscrições: de 01 a 10/08/2016, via internet;
Investimento: Alunos da FDSBC – R$13; Demais interessados – R$22 (vagas limitadas);
Informações: CAC – 3927 0222 ramais 194/196/240.