São Bernardo inaugura serviço voltado aos empregados e empregadores domésticos

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, inaugurou nesta terça-feira (12), o Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos, na Central de Trabalho e Renda (CTR), na região central da cidade. O evento contou com a presença da deputada federal Benedita da Silva, relatora da Proposta de Emenda Constitucional 66/2012, conhecida como PEC das domésticas.

No local serão oferecidos gratuitamente serviços e esclarecimentos sobre a nova legislação que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores domésticos. Os serviços serão prestados por estagiários do curso de Direito, supervisionados por professores das instituições de ensino, especialistas em direito do trabalho. Além disso, o Posto Municipal oferecerá aos empregados a possibilidade de tirar Carteira de Trabalho e outras informações uteis.

Segundo o chefe do Executivo o serviço é extremamente importante uma vez que pode representar uma mudança cultural no setor. “Estamos dando início a um processo que vai provocar uma mudança de comportamento na cabeça dos empregados e dos empregadores no sentido da valorização e formalização do trabalho doméstico”, declara Marinho.

Para a deputada Benedita, o Posto de São Bernardo vai se transformar em referência. “Vou levar esse modelo para os prefeitos do Rio de Janeiro. A inclusão das trabalhadoras domésticas e a luta pela dignidade e reconhecimento da categoria é de todos nós”, disse.

A iniciativa conta com as parcerias da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Universidade Metodista de São Paulo, bem como da CUT/ABC, da Força Sindical Regional ABC e do Sindicato dos Empregadores de Empregados Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp).

O Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos funciona de terça a sexta-feira. O horário de atendimento é das 8h às 12h nas terças e quartas-feiras, e das 13h às 18h nas quintas e sextas-feiras.

O endereço da Central de Trabalho e Renda é Rua Marechal Deodoro, 2.316. Informações pelo telefone 4348-1053 ou pelo email [email protected].

Números no Brasil e no ABC – Segundo dados do IBGE, aproximadamente 6,5 milhões de pessoas estão ocupadas em trabalho doméstico no Brasil, sendo que aproximadamente 70% deste total (4,6 milhões) não têm carteira de trabalho. Ainda de acordo com esses dados, 94% desta categoria de trabalhadores são mulheres e 62% se declaram como negras.

No caso específico da Região do ABC, em 2012 havia um total de 67 mil pessoas ocupadas como domésticas, das quais 41 mil como mensalistas e 26 mil como diaristas.

Emenda Constitucional – A PEC 66 deu origem à Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 02 de abril de 2013, que efetiva a igualdade de direitos trabalhistas. A lei garante aos empregados domésticos – entre eles, empregadas, jardineiros, motoristas, babás e cuidadores – direitos como jornada máxima de 44 horas semanais (não superior a oito horas diárias), pagamento de horas extras e adicional noturno. Direitos como o seguro desemprego e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ainda dependem de regulamentação no Congresso Nacional.

Ente outras autoridades, também estiveram presentes ao evento o deputado federal Vicentinho e a deputada estadual Ana do Carmo.