80% das mulheres negras desconhecem a Lei Maria da Penha no Brasil, aponta pesquisa

Uma pesquisa inédita revela que a maioria das mulheres negras no Brasil possui conhecimento limitado sobre a Lei Maria da Penha, legislação essencial na proteção dos direitos femininos no país. O estudo, conduzido pelo DataSenado em colaboração com a Nexus e o Observatório da Mulher contra a Violência, destacou que 80% das entrevistadas têm pouco entendimento sobre a lei e 70% desconhecem as medidas protetivas disponíveis.

Divulgada recentemente, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra representa o maior levantamento do gênero, englobando 13.977 mulheres negras e pardas com idade igual ou superior a 16 anos. As entrevistas telefônicas ocorreram entre 21 de agosto e 25 de setembro de 2023.

Estudos adicionais, como os do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, corroboram que as mulheres negras são as principais vítimas de violência de gênero no Brasil. Entre as entrevistadas, 8% não possuem qualquer conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, enquanto apenas 22% se dizem bem informadas sobre suas disposições. A mesma proporção aplica-se ao entendimento das medidas protetivas.

O levantamento também evidencia um ceticismo generalizado quanto à eficácia da legislação. Aproximadamente metade das mulheres negras (49%) acredita que a lei oferece proteção parcial, enquanto 30% confiam em sua eficácia total e 20% consideram-na ineficaz.

O caso de Karla (nome fictício), uma mulher negra que enfrentou violência doméstica, ilustra as limitações na aplicação prática da lei. Apesar de múltiplos registros de agressão contra seu ex-parceiro, incluindo um caso de abuso sexual contra sua filha, Karla enfrentou barreiras significativas para obter proteção legal eficaz. Ela relatou ter registrado 18 boletins de ocorrência sem obter resposta adequada das autoridades, recebendo apenas uma medida protetiva que se mostrou insuficiente.

Entre 2020 e 2023, foram emitidas mais de 1,4 milhão de decisões judiciais relativas a medidas protetivas sob a Lei Maria da Penha. No entanto, cerca de 8% dessas decisões deixaram de abranger aspectos cruciais para garantir o bem-estar das vítimas, e aproximadamente 7% foram indeferidas. Especialistas alertam que concessões parciais podem perpetuar o ciclo de violência.

A pesquisa do DataSenado e Nexus também aponta que embora 95% das entrevistadas conheçam a Delegacia da Mulher, outros serviços como o Cras e Creas são reconhecidos por 90%, e a Defensoria Pública por 88%. O Ligue 180 é conhecido por 79%, enquanto abrigos para vítimas de violência têm menor reconhecimento.

Menos conhecidas são as Casas da Mulher Brasileira, presentes em dez localidades no país, sendo familiar apenas para 38% das respondentes. Este dado destaca a necessidade urgente de ampliar o acesso e o conhecimento sobre os recursos disponíveis para enfrentar a violência contra mulheres negras no Brasil.