Tesouro Nacional paga R$ 1,33 bi em dívidas de estados e municípios

No mês de fevereiro, o Tesouro Nacional anunciou o pagamento de R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme revelado no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado nesta segunda-feira (17). Este valor já contribui para um total acumulado de R$ 1,88 bilhões em débitos quitados neste ano.

Em 2024, as dívidas garantidas pela União somaram R$ 11,45 bilhões. Dentre os pagamentos realizados no último mês, destaca-se a quantia de R$ 854,03 milhões referente a débitos do estado de Minas Gerais. Outros valores significativos incluem R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,85 mil do município de Santanópolis na Bahia.

Até o momento, do montante total de R$ 1,88 bilhões honrados em 2025, os valores são distribuídos entre os estados da seguinte forma: Minas Gerais (R$ 1,07 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 399,73 milhões), Goiás (R$ 150,10 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 149,76 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 109,73 milhões), além de Santanópolis (BA), que recebeu R$ 140 mil.

Desde o ano de 2016, a União já desembolsou impressionantes R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro Nacional disponibiliza esses dados por meio do Painel de Garantias Honradas, permitindo um acompanhamento mais transparente da situação fiscal dos entes federados.

As garantias oferecidas pela União funcionam como ativos destinados a cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos feitos por estados e municípios junto a bancos nacionais ou instituições internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente não cumpre com suas obrigações financeiras, a União é notificada pelos credores sobre a inadimplência.

No caso de não cumprimento das obrigações dentro dos prazos estabelecidos, o Tesouro Nacional realiza o pagamento das dívidas em atraso e efetua o desconto correspondente nos repasses federais habituais. Além disso, novos financiamentos são bloqueados. É importante destacar que juros e outros encargos decorrentes dos contratos também são pagos pela União.

Contudo, existem situações em que a execução das contragarantias é bloqueada devido à adoção de regimes de recuperação fiscal ou por decisões judiciais que suspendem tais execuções. Dos R$ 77,32 bilhões já honrados pela União desde 2016, aproximadamente R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas circunstâncias.

A recuperação das contragarantias é outro aspecto relevante; desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 5,68 bilhões. As maiores recuperações foram referentes às dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além dos demais entes federados. Somente em 2025, a recuperação alcançou R$ 116,13 milhões em contragarantias.