TCU define fiscalização da PPP do túnel entre Santos e Guarujá

Na quarta-feira, 26 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que a responsabilidade pela fiscalização da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção do túnel imerso entre as cidades de Santos e Guarujá recai sobre os órgãos de controle do estado de São Paulo. Esta decisão pavimenta o caminho para que o governo paulista prossiga com a publicação do edital do projeto, programado para ser divulgado nesta quinta-feira, 27.

A resolução do TCU não apenas reafirma a autonomia do estado na gestão do empreendimento, mas também valida a modelagem adotada pelo governo paulista como compatível com as melhores práticas regulatórias. O leilão para a concessão da obra está agendado para ocorrer em 1º de agosto deste ano.

O governador Tarcísio de Freitas enfatizou a relevância desse projeto, que representa um investimento significativo de R$ 6 bilhões e marcará a inauguração do primeiro túnel submerso no Brasil. “Este é um projeto aguardado há décadas pela população da Baixada Santista. O túnel imerso reduzirá as longas filas nas balsas, melhorará a mobilidade urbana e assegurará uma logística mais eficiente para o Porto de Santos, fortalecendo assim a economia da região”, declarou.

Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos, corroborou que a obra trará benefícios palpáveis ao estado. “O túnel representa a solução definitiva para a travessia entre Santos e Guarujá, promovendo melhorias na mobilidade e na logística portuária.” Ele também destacou os impactos econômicos positivos do projeto, mencionando que essa concessão atrairá investimentos privados e gerará novos postos de trabalho, impulsionando o desenvolvimento da Baixada Santista.

A estrutura projetada para o túnel terá uma extensão total de 1,5 km, sendo 870 metros submersos e contará com três faixas de rolamento em cada direção — uma delas será exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O projeto ainda incluirá acessos destinados a pedestres e ciclistas. Esta iniciativa faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e conta com a colaboração do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Autoridade Portuária de Santos (APS).

O lançamento oficial do edital ocorrerá em uma cerimônia marcada para esta quinta-feira (27), contando com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.