STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu e permite retorno à política

Nesta terça-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar dois processos relacionados ao ex-ministro José Dirceu, que estavam em andamento em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Com essa deliberação, Dirceu recupera seus direitos políticos, possibilitando sua candidatura nas próximas eleições.

Esta decisão foi influenciada pela determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no dia 28 de outubro, anulou as condenações de Dirceu resultantes da Lava Jato. Mendes argumentou que todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu deveriam ser excluídos.

Após a comunicação dessa decisão ao STJ, o tribunal adotou as providências necessárias para dar seguimento ao encerramento dos processos. Durante a sessão realizada na data mencionada, os integrantes da Quinta Turma do STJ concordaram que as acusações contra Dirceu haviam prescrito, resultando no arquivamento dos casos.

A defesa de José Dirceu apresentou argumentação no STF, destacando que a Segunda Turma da Corte havia reconhecido, em 2021, a parcialidade de Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa conclusão levou à anulação da sentença referente ao caso do triplex em Guarujá. Em função disso, a defesa solicitou que os efeitos dessa decisão fossem estendidos também ao ex-ministro.

É importante recordar que em 2016, durante sua atuação na 13ª Vara Federal em Curitiba como juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro condenou Dirceu a uma pena total de 23 anos e 3 meses de prisão, uma condenação que foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).