Protestos de empresas disparam e crescem 8% em Cartórios do Grande ABC

O aumento de 8% no número de dívidas de empresas protestadas em Cartórios do Grande ABC em 2024 tem causado preocupação em quem necessita contratar os serviços de pessoas jurídicas no Estado. Verificar se a companhia selecionada cumpre suas obrigações e não tem dívidas em Cartório passou a ser requisito indispensável antes de fechar qualquer negócio, evitando prejuízos pela não execução ou execução mal feita de serviços contratados. A consulta de CNPJs pode ser feita gratuitamente no site da Central do Protesto de SP.

Levantamento inédito realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), mostrou que, em números absolutos, o total de pessoas jurídicas protestadas saltou de 174,2 mil em 2023 para 188,2 mil em 2024, totalizando um aumento de 8%. Já o número de pessoas físicas protestadas passou de 381,5 mil em 2023 para 246,7 mil em 2024, apontando uma queda de 35%. O total de CPFs e de CNPJs com dívidas nos Cartórios de Protesto apresentou uma baixa de 22%, subindo de 555,8 mil para 435 mil.

Os dados refletem um aumento de protestos de dívidas das empresas perante órgãos públicos – chamadas de certidões da dívida ativa (CDAs) -, após a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias devam adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em Cartório, antes de promover ação judicial de execução contra os devedores.

A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no início deste ano, já possibilitou que os municípios aumentassem sua arrecadação em 124%, e que em menos de um ano, foram extintas quase cinco milhões de execuções fiscais que estavam paralisadas sem perspectiva de resultado, permitindo um tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais perante o Poder Judiciário.

O presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, alerta para a importância desta verificação antes da contratação de serviços e fechamento de negócios. “Conhecer a situação financeira de uma empresa antes de efetuar uma contratação ou assinar um contrato é importante para evitar problemas futuros, como a não entrega dos serviços contratados, o que pode levar a longas disputas judiciais e prejuízos a todas as partes”.

Como consultar e regularizar

Para consultar se uma empresa possui débitos em Cartório, basta acessar o site da Central do Protesto de SP e digitar o número do CNPJ. A consulta é gratuita e instantânea e reúne os dados de todos os 410 Tabelionatos de Protesto do Estado de São Paulo.

Já as empresas com protestos em Cartório devem consultar sua situação no site e entrar em contato com o credor para quitar a dívida. Após o pagamento, o credor fornecerá uma carta de anuência para que o protesto seja cancelado no cartório correspondente. Caso o cancelamento já esteja autorizado pelo credor, o protesto poderá ser cancelado pela internet mediante acesso ao site da Central do Protesto de SP, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.

O serviço de pagamento parcelado também está disponível para quem deseja solicitar certidões negativas ou positivas de protesto, documentos necessários para diversas comprovações de regularidade financeira, como compra e venda de imóveis, financiamentos e outras transações bancárias. Além disso, essas certidões podem ser utilizadas para a localização de informações sobre dívidas desconhecidas pelo usuário.