Programa Minha Casa, Minha Vida: governo estuda novo limite de renda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma nova faixa no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para incluir famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12.000. Atualmente, essa faixa de renda não está contemplada pelo programa, que visa facilitar o acesso à casa própria com taxas de juros reduzidas.

A proposta pode ser viabilizada com a injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, conforme solicitado pelo governo ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O objetivo é aliviar a pressão sobre o financiamento habitacional, especialmente diante da escassez de recursos da poupança, que tradicionalmente subsidia esse setor.

Mudanças nos valores e critérios do programa

Atualmente, a Faixa 3 do programa contempla famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000, permitindo a compra de imóveis de até R$ 350.000. Com a criação da nova faixa, o teto para o valor dos imóveis pode ser ampliado para um intervalo entre R$ 400.000 e R$ 450.000, ou até valores superiores. Também está em discussão a possibilidade de incluir imóveis usados no programa.

As novas regras poderão ser implementadas via decreto presidencial, necessitando de aprovação do Conselho Curador do FGTS, que inclui representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Também está sendo analisada a opção de permitir que o FGTS adquira títulos da carteira de crédito imobiliário da Caixa, possibilitando maior capacidade de empréstimos pelo banco.

Investimentos e impactos no setor habitacional

O financiamento da nova faixa do programa será possível graças ao remanejamento de recursos do Fundo Social. Na sexta-feira (14), o governo enviou um ofício ao relator do Orçamento solicitando o repasse de R$ 14,37 bilhões para a Faixa 3 e R$ 630 milhões para a Faixa 1 (destinada a famílias com renda de até R$ 2.850).

Além da ampliação do acesso ao financiamento habitacional, o governo também planeja lançar uma linha de crédito específica para reformas residenciais. Segundo declaração de Lula, essa medida busca auxiliar famílias que desejam realizar melhorias como ampliação de cômodos ou construção de banheiros adicionais.

A utilização do Fundo Social para esse público de renda mais elevada gerou debates internos no governo. Contudo, a decisão de priorizar o financiamento da casa própria para a classe média prevaleceu, com o objetivo de reduzir gargalos no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Faixas do Programa Minha Casa, Minha Vida

Faixa 1: Renda bruta mensal até R$ 2.850, com subsídio de até 95%; taxa de juros entre 4% e 5% ao ano.

Faixa 2: Renda bruta mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55.000; taxa de juros entre 4,75% e 7% ao ano.

Faixa 3: Renda bruta mensal entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000; taxa de juros de até 8,16% ao ano.

Faixa Estendida (em discussão): Renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12.000; valores e condições ainda em definição.