Orçamento 2025: veja os principais pontos aprovados pelo Congresso

Após um extenso período de negociações e atrasos, o Congresso Nacional ratificou na quinta-feira (20) o Orçamento para o ano de 2025, por meio de uma votação simbólica. O documento agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá assiná-lo assim que retornar de sua viagem ao Japão nos próximos dias.

O governo federal não antecipa motivos para um possível veto ao conteúdo do orçamento aprovado, prevendo apenas a realização de ajustes técnicos antes da formalização. De acordo com o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), “tudo será destravado” após a aprovação.

Durante o período de espera pela aprovação orçamentária, as finanças públicas operaram com base na regra do duodécimo, permitindo a liberação de apenas 1/12 dos recursos propostos mensalmente. Contudo, a equipe econômica optou por um controle fiscal mais rigoroso, executando os gastos em uma proporção mais próxima a 1/18, o que resultou em uma liberação gradual dos recursos e impactos nos planos do governo.

Na manhã anterior à votação, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia dado seu aval ao projeto, que contou com a relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Nas horas que antecederam a votação, o governo fez articulações que possibilitaram um maior remanejamento de recursos por meio do cancelamento de despesas.

Uma das alterações propostas pelo relator foi uma complementação que aumentou os limites para despesas discricionárias de 10% para 30%. Além disso, o limite para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi restaurado para os 25% originais, após ter sido temporariamente reduzido.

O orçamento aprovado prevê ainda cortes significativos no Bolsa Família, totalizando R$ 7,7 bilhões, e um superávit primário estimado em R$ 15 bilhões. Essa quantia representa 0,1% do PIB e supera a projeção inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões e visava alcançar uma meta de déficit zero.

No entanto, é importante destacar que esse superávit não leva em conta R$ 44,1 bilhões em precatórios, cuja exclusão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se considerados, esses valores poderiam resultar em um saldo negativo de R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB), ultrapassando o limite permitido pelo novo arcabouço fiscal.

O projeto orçamentário destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Contudo, não menciona o programa Pé-de-Meia, que visa auxiliar financeiramente estudantes do Ensino Médio. O governo havia reservado R$ 1 bilhão para essa iniciativa; no entanto, estima-se que sejam necessários R$ 12 bilhões adicionais. Para suprir essa lacuna, uma proposta de lei suplementar deverá ser apresentada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o governo ajuste os financiamentos do programa às normas orçamentárias dentro do prazo de 120 dias a partir de 12 de fevereiro. Até lá, o programa seguirá em operação.

Dentre as principais modificações orçamentárias estão os cortes: R$ 4,8 bilhões da ação “Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral”, cujos recursos foram transferidos ao Fundeb; R$ 138,9 milhões da ação “Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos”, destinado a compensar perdas nas receitas próprias das universidades; e os já mencionados R$ 7,7 bilhões retirados do Bolsa Família.

Por outro lado, houve um aumento significativo no orçamento destinado às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), que subiu para R$ 232,6 bilhões – acima do mínimo constitucional de R$ 228 bilhões – e no financiamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), elevado para R$ 167,1 bilhões – também acima do piso constitucional de R$ 117 bilhões. Além disso, foram acrescentados R$ 32,6 bilhões em investimentos para compensar os cortes realizados e R$ 98,9 bilhões em outras despesas correntes.