Operações policiais na Maré: 42 ações em 2024 resultam em 20 mortes

O Complexo da Maré, situado na zona norte do Rio de Janeiro, registrou um aumento alarmante no número de operações policiais em 2024, totalizando 42 ações que resultaram em 20 mortes. A informação foi divulgada pela ONG Redes da Maré na última sexta-feira (21), revelando um cenário preocupante em relação à segurança pública na região.

Conforme os dados apresentados pela organização, o índice de operações policiais neste ano é seis vezes superior ao registrado em 2021, quando ocorreram apenas sete incursões. A Redes da Maré aponta que esse crescimento acentuado evidencia a ineficácia da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, a qual supostamente deveria restringir ações policiais, segundo argumentações do governo estadual.

Desde 2022, o número de operações no complexo tem mostrado uma tendência crescente: foram 22 operações em 2022 com 26 mortes, e em 2023 o total subiu para 34 operações, que resultaram em oito óbitos. “A ADPF surgiu para assegurar um controle sobre as atividades policiais. Ela não visa proibir a atuação da polícia, mas questiona a ideia de que operações sejam a única abordagem para a segurança nas favelas”, explica Eliana Sousa Silva, diretora fundadora da Redes da Maré.

Um dado alarmante é que 88% das operações realizadas em 2024 ocorreram nas proximidades de escolas, levando à suspensão das aulas por um total de 37 dias e afetando aproximadamente 7.302 estudantes. Além disso, cerca de 90% dessas ações se deram perto de unidades de saúde, resultando em 30 dias sem atendimentos básicos e adiamentos de 8.715 consultas.

A pesquisa também destaca que em apenas 26 das 42 operações foi registrada a presença de câmeras corporais nos policiais, sendo que em apenas 17 dessas situações o uso do equipamento foi efetivo. Entre as mortes ocorridas, apenas quatro tiveram perícia no local. Nos demais casos, indícios de execução foram identificados por meio de relatos de moradores e evidências apresentadas pelas famílias das vítimas.

A ADPF 635 foi proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, com o argumento de que as ações policiais exacerbavam a letalidade estatal em vez de prevenir mortes e conflitos armados. Em resposta à pandemia de COVID-19, o ministro Edson Facchin determinou, em 2020, a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante períodos críticos, permitindo ações somente em casos excepcionais.

Ainda assim, o governo fluminense criticou a ADPF, alegando que ela compromete o trabalho ostensivo da polícia. O governador Cláudio Castro expressou sua posição afirmando que considera úteis as melhorias trazidas pela ADPF à transparência policial, mas ressalta que as restrições impostas limitam o direito da população a uma presença policial efetiva. O julgamento referente à ADPF está agendado para o próximo dia 26.

Além disso, a pesquisa revelou que em 2024 houve invasões não autorizadas em 93 residências durante as operações policiais. Em um único dia, foram relatadas invasões em 29 casas. Tais incidentes geraram violações dos direitos dos moradores, incluindo danos ao patrimônio (30 casos), subtração de bens (dez), violência física (seis), tortura (cinco) e ameaças (doze).

Desde 2016 até os dias atuais, foram contabilizadas 267 invasões domiciliares; neste período, constatou-se que cerca de 67% das vítimas eram mulheres cis e trans e que aproximadamente 72% eram pessoas negras ou pardas. Eliana Sousa Silva enfatiza: “A sociedade não pode aceitar ou naturalizar práticas onde a polícia se vê livre para descumprir normas legais nas favelas. A luta contra o crime não pode ser feita à custa dos direitos fundamentais da população”.

A assessoria da Polícia Militar declarou que apenas se pronuncia sobre dados oficiais enquanto a Polícia Civil não respondeu aos questionamentos da reportagem.