Novo Plano Diretor de São Bernardo é aprovado pela Câmara Municipal

Aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (23/11), o novo Plano Diretor de São Bernardo, que organiza e orienta o desenvolvimento do município, apresenta uma série de novidades que contribuirão para a qualidade de vida dos moradores.

Um dos avanços mais importantes da nova redação é a destinação de 2,3 milhões de m² para habitação social – antes eram apenas 600 mil metros m². Outro ponto fundamental é a reserva de 7 milhões de m² para novos empreendimentos econômicos.

O novo Plano diretor, baseado em definições do Estatuto da Cidade, é um instrumento básico da política urbana e contém as diretrizes para o desenvolvimento do município, definindo os objetivos das políticas setoriais nas áreas de Habitação, Saneamento Básico, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, além das regras para o ordenamento do território municipal.

O documento traz, detalhadamente, os instrumentos capazes de fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade, como o parcelamento, edificação e o IPTU progressivo para os imóveis abandonados e mantidos vazios à espera de valorização.

Segundo a diretora de Planejamento Urbano, Claudia Virginia, as emendas da nova redação do plano contemplaram várias solicitações. “O novo texto é um grande avanço. Um exemplo disso é o estímulo à manutenção das empresas já instaladas e a possibilidade de atrair novas que venham a diversificar e complementar o parque existente”, explica acrescentando que a sustentabilidade urbana foi outra preocupação contemplada pelo plano ao reduzir os coeficientes de aproveitamento, evitando o adensamento e a verticalização desmedidos.

O texto ainda estabelece o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou seja, aquele que quiser edificar além do coeficiente básico deverá pagar por isso, permitindo que os recursos assim captados sejam realocados para beneficiar a cidade como um todo.

Revisão – O projeto de lei que revisa o Plano Diretor de São Bernardo do Campo foi debatido intensamente com o ConCidade (Conselho da Cidade e do Meio Ambiente) e enviado à Câmara Municipal em 14/9. A principal razão para que se fizesse a revisão do plano diretor de 2006 é a necessidade de adaptar a legislação municipal à nova Lei da Billings, aprovada em julho de 2009, estabelecendo novos parâmetros para a ocupação dos mananciais e, inclusive, as regras para a regularização fundiária por meio dos Programas de Recuperação de Interesse Social.