MPSP investiga suposto desmonte e “privatização ilegal” do Poupatempo

Na última quarta-feira, 19 de março, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou um inquérito civil visando apurar denúncias relacionadas a um possível desmonte do Poupatempo. A investigação surge em meio a alegações de que ações deliberadas estariam sendo realizadas para justificar a privatização deste importante serviço público.

A promotora Karyna Mori é a responsável pela instauração do inquérito, que foi motivado por denúncias apresentadas pelo procurador aposentado Fernando Capez e pelo advogado Guilherme Farid Mischi Chebl. Ambos, ex-diretores do Procon-SP, afirmam que o Poupatempo tem enfrentado um “desmonte institucional” ao longo dos últimos dois anos, caracterizado pela retirada e desmobilização de servidores experientes.

A gestão atual sob Tarcísio de Freitas (Republicanos) é mencionada como um dos fatores que teria contribuído para o sucateamento dos serviços prestados pelo Poupatempo. Além das alegações sobre o desmonte, as denúncias também trazem à tona várias irregularidades no edital de privatização do serviço.

De acordo com Capez e Chebl, o edital permite a exploração econômica da marca Poupatempo e dos dados pessoais dos usuários. Eles ressaltam que não foi apresentado um estudo técnico que justifique a privatização e que o processo licitatório apresenta características restritivas, fragmentando o programa em sete lotes, o que dificultaria a competitividade entre os licitantes.

A promotora Karyna Mori, ao acolher as denúncias, destacou a importância do Poupatempo como um dos serviços públicos mais eficientes e reconhecidos em boas práticas administrativas. Ela alertou sobre os riscos de danos à população paulista decorrentes de uma possível descontinuidade desse serviço: “Um eventual desmonte pode acarretar grave dano moral aos cidadãos”, afirmou.

O MPSP estabeleceu um prazo de 20 dias úteis para que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), responsável pela administração do Poupatempo, apresente sua defesa. Neste prazo, a companhia deve esclarecer questões relacionadas à composição da comissão de licitação, à justificativa técnica para a privatização, às restrições presentes no edital e ao uso dos dados pessoais dos usuários.

Além disso, o diretor da Prodesp foi convocado a prestar depoimento no dia 31 de março. Em resposta ao inquérito, a Prodesp declarou que não pode comentar sobre o assunto por ainda não ter sido oficialmente notificada e ressaltou que o processo tramita em sigilo. A companhia também informou que o edital em questão recebeu a aprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que considerou apropriada a continuidade do certame.

A Prodesp enfatizou que sete empresas serão selecionadas para operar os sete lotes regionais do Poupatempo, com a administração sendo compartilhada entre a própria companhia e o Governo de São Paulo.