Ministro da Justiça Enfatiza Crise na Segurança Pública e Propõe Reformas Estruturais

Em um evento realizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou sua preocupação com a situação alarmante da segurança no Brasil. Durante o almoço, que contou com a presença de importantes figuras políticas, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, Lewandowski destacou que o cenário atual é insustentável.

O ministro mencionou uma recente operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de quatro pessoas e deixou cinco feridos. Além disso, ele alertou sobre uma crescente onda de violência em Rondônia. Para Lewandowski, a infiltração de facções criminosas em setores legais, como postos de gasolina e contratos públicos, representa um grave desafio à segurança pública.

“Quem optar por manter o status quo terá que arcar com as consequências deste quadro desolador”, advertiu o ministro, enfatizando a necessidade urgente de mudanças.

Iniciando seu discurso com uma pergunta retórica sobre a satisfação do público presente em relação à segurança pública, Lewandowski insinuou que a resposta seria um claro descontentamento. Ele classificou a atual situação como “um verdadeiro faroeste ou uma guerra civil”, destacando que essa insegurança não é uma questão exclusiva do Brasil, mas um fenômeno global.

O ministro criticou a abordagem do governo federal em relação à segurança pública, afirmando que se restringe a financiar equipamentos e capacitação, o que se mostrou ineficaz. “Não posso apenas destinar recursos federais esperando que estados e municípios implementem políticas federais”, afirmou Lewandowski.

No contexto das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, ele defendeu a necessidade de integração entre estados, municípios e governo federal para enfrentar a criminalidade organizada. “Vamos ser parceiros dos estados e municípios, assumindo nossas responsabilidades e trabalhando juntos no combate ao crime”, ressaltou.

Com 36 anos de vigência da Constituição Federal, Lewandowski apontou que a natureza do crime evoluiu significativamente e que é fundamental uma coordenação internacional para enfrentá-lo. Ele enfatizou a importância da atualização dos modelos nacionais para lidar com essa nova realidade.

Dentre os pontos abordados na PEC estão a formulação de diretrizes gerais pela União na área de segurança pública e o fortalecimento da atuação da Polícia Federal em crimes ambientais e combate ao crime organizado. O ministro também mencionou uma proposta para reestruturar a Polícia Rodoviária Federal (PRF), renomeando-a para Viária Federal e ampliando suas funções para incluir hidrovias e ferrovias.

Lewandowski propôs que essa nova estrutura permitiria à PRF atuar em situações emergenciais e calamidades públicas sem necessitar da decretação de Garantia da Lei e da Ordem. Outro aspecto destacado foi a constitucionalização dos fundos destinados à segurança pública e penitenciária.

Por fim, o ministro reiterou a intenção de estabelecer corregedorias e ouvidorias autônomas dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garantindo mais transparência e responsabilidade nas ações das forças de segurança. “É uma PEC singela com garantias formais, pois reafirma a competência da União em estabelecer diretrizes gerais”, concluiu.

Lewandowski enfatizou: “Estávamos distantes, apenas observando os eventos no Brasil nessa área; agora nos oferecemos para entrar na arena e colaborar ativamente com estados e municípios no combate aos problemas relacionados à segurança”.