Governo Federal planeja envio da PEC da segurança pública ao Congresso

Nos próximos dias, o governo brasileiro planeja apresentar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, terá como missão dialogar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. A conversa buscará definir a data exata para o envio da proposta, além de avaliar a necessidade de envolver líderes de partidos que não fazem parte da base governista nas discussões.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC da Segurança Pública será considerada uma das prioridades do governo para o Legislativo. Ele e Gleisi se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira (13) no Palácio do Planalto para tratar do assunto. Após a reunião, Lewandowski declarou à imprensa: “Hoje foi a última reunião com Lula e ministros para discutir a PEC da Segurança. Houve consenso de que a proposta está madura para ser enviada ao Congresso Nacional.”

Embora a PEC enfrente críticas de alguns governadores e membros da oposição, Gleisi Hoffmann ressaltou que “nunca se tem consenso” em questões dessa natureza. Ela citou o presidente Lula ao afirmar que é comum que projetos sejam alterados após sua apresentação no Congresso.

A ministra também minimizou as dificuldades que a proposta pode enfrentar durante sua tramitação, especialmente considerando que o governo planeja encaminhar simultaneamente um projeto de lei relacionado à isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. Para Gleisi, as duas pautas não são concorrentes, pois pertencem a áreas distintas: uma vinculada à economia e outra à segurança pública.

A PEC da Segurança Pública tem como objetivo principal integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Constituição. Com isso, busca-se fortalecer a coordenação entre os diversos órgãos de segurança e ampliar a atuação da União nesse importante setor. O SUSP pretende unificar as forças de segurança e inteligência, padronizar informações e procedimentos, além de fomentar a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal.