Governo Brasileiro Propõe Corte de R$ 7,7 Bi no Bolsa Família e Aumento no Vale Gás para 2025

No dia 12 de outubro, o governo brasileiro protocolou um ofício no Congresso Nacional que introduz significativas alterações nas destinações orçamentárias para o ano de 2025. O documento, elaborado pelo Ministério do Planejamento, estabelece um corte de R$ 7,7 bilhões nos recursos destinados ao programa Bolsa Família, ao mesmo tempo em que aumenta em R$ 3 bilhões os fundos disponíveis para o Vale Gás.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, responsável pela assinatura do ofício, esclareceu que as mudanças refletem um esforço de remanejamento solicitado por diversos órgãos governamentais. Segundo ela, essas adaptações são necessárias devido a repriorizações e novas demandas emergentes.

Inicialmente, o orçamento projetava apenas R$ 600 milhões para o Vale Gás. Com a nova proposta, esse valor será elevado para R$ 3 bilhões. A inclusão desse aumento é vista como crucial para garantir a continuidade do programa, que oferece apoio financeiro à população mais vulnerável em relação aos custos de energia.

Além disso, o ofício prevê um incremento nas despesas previdenciárias em cerca de R$ 8 bilhões. Entretanto, o programa Pé de Meia ainda não foi incorporado ao orçamento vigente, apesar de uma determinação prévia do Tribunal de Contas da União (TCU) exigindo sua inclusão. O TCU concedeu um prazo de 120 dias para que o governo atenda a essa demanda, o que pode atrasar a solução até após a votação orçamentária.

A discussão sobre o Orçamento de 2025 já estava em andamento antes da entrega do ofício. O projeto deveria ter sido aprovado no ano anterior, mas divergências entre as esferas legislativa e judiciária relacionadas à liberação de emendas parlamentares causaram um impasse na análise do texto. Com um acordo alcançado na semana passada, as discussões foram retomadas e agora se concentram na apresentação do relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que está previsto para ser publicado até domingo. As deliberações na Comissão Mista de Orçamento estão programadas para iniciar na próxima terça-feira (18), com uma votação esperada para quarta-feira (19).

Após essa fase inicial, o projeto orçamentário precisará ser submetido a uma votação final no Congresso Nacional, onde deputados e senadores deliberarão conjuntamente sobre as novas diretrizes financeiras propostas pelo governo.