Especial ALESP: Histórico do Legislativo Paulista – C3

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo chega, no dia 15 de março de 2023, à sua 20ª legislatura. Ao longo desses 76 anos, o Legislativo paulista foi protagonista e esteve presente nos mais diversos momentos marcantes do Estado.

Nesta série de reportagens especiais, nós trazemos um histórico com os pontos mais importantes de cada uma das 19 legislaturas da Alesp desde 1947. Na matéria de hoje, apresentamos alguns dos fatos que marcaram o período que compreende da 13ª até a 16ª legislatura (1995-2011).

Histórico
Entre a segunda metade dos anos 1990 e a primeira década dos anos 2000, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi crucial para a construção de muitos dos costumes e hábitos que mantemos até os dias de hoje.

Dentro desse período, deputadas e deputados paulistas aprovaram normas e participaram da constituição de um Estado mais justo e igualitário. Já internamente, o trabalho parlamentar foi voltado para a conservação histórica e para a criação de novas ferramentas de comunicação do Legislativo.

A Divisão de Acervo Histórico da Alesp, responsável pela preservação e resgate da história do Parlamento, foi criada em 1996, durante a 13ª legislatura. O Acervo conta atualmente com uma base de dados de mais 350 mil páginas de documentos e 150 mil imagens que contam a história do Estado de São Paulo.

Primeiras CPIs
Os anos 90 no Brasil trouxeram para a população um ar de renovação, resultado da promulgação de novas constituições, nacional e estaduais, após um longo período de Regime Militar. No Estado de São Paulo não foi diferente.

Em 1995, logo após o início da 13ª legislatura, os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo implantaram a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa pós-ditadura, impulsionados pela Constituição Federal de 88, que conferiu poderes de investigação aos legislativos.

A primeira foi a CPI do Crime Organizado, constituída para investigar o desenvolvimento desses grupos criminosos no Estado. A comissão analisou diversos casos criminais de São Paulo e investigou inclusive a corrupção de agentes públicos. O relatório final da CPI foi entregue em março de 1999.

Durante a legislatura, foram realizadas outras três CPIs: a CPI Diadema, que investigou o envolvimento de policiais militares em casos de violência no município da Região Metropolitana de São Paulo; a CPI 0900, que investigou fraudes na venda de títulos de capitalização e em jogatinas eletrônicas; e a CPI da Febem, constituída para investigar irregularidades na antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor, atual Fundação Casa.

Mudanças na rotina
Entre os 16 anos que compreenderam as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª legislaturas, foram aprovadas diversas leis importantes e de impacto direto na rotina do povo paulista.

Em 1996, após um processo de dois anos, que passou pela intervenção do Banco Central, a Assembleia Legislativa de São Paulo autorizou a privatização do Banespa (Banco do Estado de São Paulo), aprovando em Plenário a Lei Estadual 9.466/1996.

O banco estadual foi fundado em 1909 e acompanhou as principais mudanças do Estado ao longo do século XX. No início dos anos 90, o Banespa chegou a possuir 1.332 agências e 37.919 funcionários. A privatização foi concluída em novembro de 2000.

Outra lei aprovada pela Alesp que alterou o dia a dia da população foi a que criou o Programa de Restrição de Circulação de Veículos, o famoso rodízio, com vistas para a redução da poluição na Região Metropolitana da Grande São Paulo. A Lei Estadual 9.361/1996 foi revogada em 2007, com a criação de legislações municipais que determinaram seus próprios critérios, mas marcou o papel da Alesp em busca de cidades mais sustentáveis.

Já em 2009, numa iniciativa para diminuir os efeitos negativos do cigarro em fumantes passivos, os parlamentares da Alesp aprovaram a proibição do fumo em todos os ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados. São Paulo foi o primeiro estado a promulgar uma Lei Antifumo específica e serviu de inspiração para que outros governadores do país criassem normas semelhantes.